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“Minha Casa Melhor”: programa abre inscrições em fevereiro em Jaraguá do Sul

Foto: PMJS/Divulgação

Por: Luana Maia

27/01/2025 - 16:01 - Atualizada em: 27/01/2025 - 16:07

Foi definido o período de inscrição para o Programa municipal “Minha Casa Melhor – auxílio material de construção”. Será de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025. Interessados devem agendar o atendimento pelos números: (47) 2106-8631 ou (47) 99220-0095 (WhatsApp). Os cadastros serão feitos de forma presencial na Diretoria de Habitação.

O programa “Minha Casa Melhor” é uma iniciativa da Prefeitura (Lei Municipal nº 8.211/2019), que utiliza recursos próprios do município. O objetivo é promover melhorias na habitabilidade e prevenir riscos, buscando reduzir situações inadequadas no setor habitacional. Ele consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda que pretendem realizar reforma ou ampliação de suas casas. Compreende a doação de materiais de construção, equipamentos sanitários, esquadrias, ferragens, vidraçaria, revestimentos, material hidráulico e elétrico, conforme o caso.

A operacionalização do Programa e o acompanhamento das famílias são de responsabilidade da equipe técnica de Serviço Social e de engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação.

Critérios exigidos para a inscrição

  • Residir no município há pelo menos três anos;
  • Ser proprietário ou possuidor de um único imóvel situado em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social conforme Lei Federal no 13.465/2017;
  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554,00);
  • Não possuir imóvel ou terreno em loteamentos clandestinos ou áreas considerados de risco alto ou exclusão pela Defesa Civil.

Documentos necessários para realizar inscrição

  • Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros que compõem o grupo familiar;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Certidão de Nascimento, se solteiro; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
  • Comprovante de rendimentos de todos os membros do grupo familiar; os que não possuírem vínculo empregatício e que realizarem trabalho autônomo ou informal poderão comprovar renda mediante Declaração de Renda formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação, ou outros órgãos ou unidades que as substituírem;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante da posse do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Termo de Doação, Matrícula do Imóvel);
  • Autorização para construção – pessoa física ou jurídica assinada pelo proprietário do imóvel, quando necessário, que será disponibilizada pelo profissional no ato da inscrição no referido programa;
  • Outros documentos solicitados pela equipe técnica do Serviço Social, quando se fizerem necessários. (Relação dos materiais necessários para realizar a reforma ou ampliação feita pelo pedreiro);
  • Construções novas apresentar projeto arquitetônico e planta aprovada.

Para mais informações

(47) 2106-8631 ou (47) 99220-0095 (whatsapp).

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Luana Maia

Acadêmica de jornalismo e estagiária do OCP News