De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmio e Apostas – órgão do Ministério da Fazenda, o governo federal estuda a criação de uma cartilha sobre vício e dependência em apostas para divulgar males da prática após a regulamentação do segmento, que deve ser concluída até o fim deste ano.
Segundo Dudena, a ideia é que as pastas da Fazenda e da Saúde troquem informações para elaboração de políticas conjuntas. Um grupo de trabalho interministerial será criado para tratar do tema.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas”, disse Dudena em entrevista concedida ao Poder360, que teve um trecho publicado nesta sexta-feira (20).
Ainda, de acordo com Dudena, as casas de apostas serão submetidas a um formulário com direcionamento a questões de saúde dos clientes para ajudar na elaboração da cartilha do governo.
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A expectativa é que o governo elabore relatórios a partir dos dados coletados com as casas de apostas sobre o consumo dos usuários, como tempo de tela e frequência on-line.
Haddad diz que interesse com regulação é “combater pandemia de dependência”
Na terça-feira (17), ao conversar com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que os esforços do governo para regular as apostas e as empresas bets tenham como objetivo aumentar a arrecadação. Segundo o ministro, o objetivo é combater o que chamou de “pandemia de dependência psicológica” dos jogos. Haddad disse que tem recebido relatos do Ministério da Saúde sobre a dependência em apostas.
O ministro ainda afirmou que o governo está fazendo o processo por etapas. Após a regulamentação, segundo Haddad, será feito o disciplinamento da publicidade e da não utilização do cartão de crédito e do “fiado para jogar”.
Ministério da Fazenda determinou a suspensão de empresas de apostas
Também na terça, o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria que determina a suspensão das atividades de empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil. As empresas serão suspensas a partir de 1º de outubro de 2024.
De acordo com a portaria, apenas as empresas de apostas que já estão em operação e que solicitaram autorização poderão continuar funcionando até dezembro.
A regulação do mercado de apostas no Brasil entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Bets rebatem críticas por compulsão e dívidas
Em meio às críticas sobre os impactos negativos das apostas online, um grupo de operadoras de apostas divulgou uma carta aberta para esclarecer sua posição, onde reforçam que têm o compromisso “com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas”.
Na carta, as operadoras mencionam que o Brasil operou com um mercado de apostas desregulado desde 2019, o que permitiu tanto a entrada de empresas respeitáveis quanto de operadores não comprometidos com a integridade.
* Informações da Gazeta do Povo.