Felipe Salto: É preciso consertar a reforma tributária

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Sou defensor de uma reforma tributária, mas o texto da PEC 45 aprovado pela Câmara tem muitos problemas. Defendo há muito tempo a migração da tributação para o destino, a não cumulatividade dos tributos e a simplificação, com o fim da guerra fiscal. Porém, o texto que aguarda as discussões do Senado a partir deste segundo semestre não garante um novo sistema com essas características.

A “colcha de retalhos”, como tenho chamado essa Proposta de Emenda à Constituição, contém medidas inconstitucionais, que ferem o pacto federativo. O Fundo de Compensação de Benefícios do ICMS, por exemplo, promete acabar com a guerra fiscal, mas pode reforçá-la, agora com recursos provenientes do governo federal. Os riscos fiscais são significativos, sobretudo em um contexto de manutenção de elevadas alíquotas de ICMS até 2032.

É preciso ter presente que, dependendo dos caminhos escolhidos, a aprovação da PEC 45 poderá levar a uma piora do sistema atual. São diversos pontos críticos. A criação de um Conselho Federativo que pode ter um poder excessivo na administração do novo IBS, imposto resultante da fusão do ICMS e do ISS. As exceções, por sua vez, podem permitir que diversos produtos e serviços tenham alíquotas reduzidas em 60%, levando a alíquota geral a ficar acima de 30%, provavelmente.

A longa transição federativa, até 2078, e mesmo a transição do ICMS e do ISS ao IBS, entre 2029 e 2032, e com alíquotas finais (em 2032) ainda elevadas, põem a perder a promessa do fim da guerra fiscal, com tributação no destino e não cumulatividade.

Números e detalhes básicos não são divulgados, a exemplo das estimativas oficiais para as alíquotas do IBS e da CBS. Só nos últimos dias é que o governo publicou uma primeira nota técnica. Minha esperança está no Senado, que pode corrigir os graves equívocos do texto atual. Já que o processo não passou por discussão prévia, não teve comissão instalada na Câmara e o texto foi disponibilizado com pouco tempo, cabe à casa da federação contribuir neste sentido e aos Senadores e Senadoras a iniciativa de promover discussões mais aprofundadas.

Por Felipe Salto é economista-chefe e sócio da Warren Rena. Foi Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

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