Foi lançado nesta semana o Edital de chamamento para fórum próprio de eleição dos representantes não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), gestão 2023/2025.
O edital é aberto para representantes de entidades religiosas; entidades de atendimento à saúde, caráter preventivo e emergencial; entidades de atuação no campo de atendimento, promoção ou defesa dos direitos das mulheres; grupos de mulheres, associações, fóruns ou movimentos organizados de promoção e/ou defesa dos direitos das mulheres; associações de moradores; associações de profissionais liberais; sindicatos laborais, Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul (CDL).
O Fórum de eleição acontecerá dia 19 de Abril de 2023, às 9h, em primeira convocação, e em última convocação, às 9h30. O mandato dos conselheiros terá duração de dois anos, permitida uma única recondução, por igual período.
Fica impedido de candidatar-se como representante o conselheiro que já tenha sido reconduzido uma vez (ou seja, foi reeleito ou reindicado) em um terceiro mandato seguido, mesmo que representando outra entidade ou segmento.
Os representantes eleitos tomarão posse no Comdim juntamente com os representantes do Poder Executivo Municipal após a formalização da sua eleição, por meio de Portaria, em reunião previamente designada.
Clique aqui para conferir o edital.
Sobre o Comdim
Criado pela Lei Municipal nº 3.724 de 22/12/2004 (e alterado pela Lei Municipal nº 7.304/2016), o Comdim é um órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre governo municipal e sociedade civil. Tem competência consultiva, normatizadora e controladora das ações, com a finalidade de promover políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.
Estão entre as competências deste conselho, formular diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Mulher, a serem implementadas pelo Governo Municipal, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor quanto aos direitos da mulher, receber, analisar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher.
