O plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta quinta-feira (20), projetos de lei que concedem reajuste salarial aos servidores do Executivo, em 6,14% correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) entre os meses de março de 2022 e março de 2023, e do Legislativo, em 4,36%, correspondente a variação do INPC-IBGE entre os meses de abril de 2022 e março de 2023.
Os parlamentares aprovaram também uma alteração no auxílio-refeição pago pela Prefeitura, suas autarquias e fundações. A partir de agora, as horas extras realizadas pelos funcionários não serão contabilizadas para cálculo do auxílio. O problema já havia sido apontado por diversas vezes pelos vereadores em sessão.
Conforme a lei n° 7.350/2021, o auxílio-refeição na Prefeitura jaraguaense tem o valor de R$ 21,00 por dia trabalhado para aqueles que cumprem expediente de 40 horas semanais. Só que apenas os servidores que têm remuneração até R$ 4.588,79 recebiam 100% desse auxílio.
Os que ganham de R$ 4.588,79 até R$ 7.340,97 recebiam 40% do valor. E os maiores salários não tinham direito ao benefício. O que acontecia era que, quando um funcionário que ganha perto do limite de corte fazia horas extras, ele ultrapassava esse limite e perdia o direito ao auxílio.
Por conta disso, esses trabalhadores se recusavam a fazer horas extras, pois seriam penalizados com a perda do vale refeição. O problema é que há momentos, por exemplo, em que as chuvas castigam as vias do município e a Secretaria de Obras precisa realizar reparos emergenciais aos finais de semana ou fora do horário de expediente. Mas isso não compensava para os servidores por conta da perda do benefício.
O presidente do Legislativo, Luís Fernando Almeida (MDB), lembrou que por diversas vezes os vereadores questionaram esse problema no Executivo, mas depois de muita conversa esse problema foi finalmente sanado com a aprovação do projeto de lei.
“Agradecemos ao prefeito Jair Franzner por entender essa pauta desta Casa, fazer essa revisão, por ouvir o sindicato que muitas vezes fez coro junto a esta Casa e esperamos que as boas ações que sejam favoráveis aos servidores do Executivo que muito prestam serviço para a comunidade venham para esta Casa para que a gente possa votar”, destacou.
Sobre o reajuste salarial dos servidores Almeida fez o mesmo elogio e explicou que é um direito de todos os trabalhadores.
“Todo setor privado aplica esse reajuste, não poderia ser diferente com o servidor do município de Jaraguá do Sul”, finalizou.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e enviados ao Executivo para sanção.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
