Na manhã desta quarta-feira (19), na sala de reuniões do gabinete do prefeito Jair Franzner ocorreu a apresentação das 12 entidades não governamentais que farão parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), para a gestão 2023/2025. Os representantes das entidades tomarão posse no Conselho, juntamente com os representantes do Poder Executivo, em plenária que ocorrerá no mês de maio.
Entidades que passam a integrar o Comdim:
Hospital Jaraguá
Rede Feminina de Combate ao Câncer
Associação Beneficente Novo Amanhã
Associação de Amparo e Proteção a Mulher do Vale do Itapocú (Projeto AMAVA)
Associação Empresarial (Acijs)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Fiação, Tecelagem e Artefatos de Couro de Jaraguá do Sul e Região (STIV)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE – Seção Sindical IFSC
Instituto Coletivo Feminino
PGP Educação S/A – Unisociesc
Clube Soroptimistas Internacional de Jaraguá do Sul
União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam)
23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Jaraguá do Sul
Sobre o Comdim
Criado pela Lei Municipal nº 3.724 de 22/12/2004 (e alterado pela Lei Municipal nº 7.304/2016), o Comdim é um órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre governo municipal e sociedade civil. Tem competência consultiva, normatizadora e controladora das ações, com a finalidade de promover políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.
Formular diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Mulher, a serem implementadas pelo Governo Municipal, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor quanto aos direitos da mulher, receber, analisar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, estão entre as competências deste conselho.