A adoção existe porque muitas crianças e adolescentes não podem ser criados pelos seus pais biológicos e os motivos são os mais diversos: falta de condições financeiras, psicológicas ou por causa de maus-tratos, que vão desde negligência e situação de abandono, até abusos físicos e/ou sexuais. Além disso, há casos em que os menores ficam órfãos.
A juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, lotada na Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Jaraguá do Sul, explica que a retirada dessas crianças ou adolescentes de suas famílias de origem acontece em casos graves de descumprimento dos deveres parentais em que a rede de proteção, que envolve Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, delegacias e outros órgãos de segurança e assistência social, escolas e Organizações não Governamentais (ONGs), constata que a criança ou o jovem estão em lares nos quais são vítimas de todo tipo de violência, negligências e privações.
De acordo com Daniela, a destituição do poder familiar precede o devido processo legal, sendo assegurado aos genitores exercerem o contraditório e a ampla defesa e somente em caso de não reversão das situações graves que motivaram o acolhimento, mesmo após o acompanhamento e a intervenção da rede, é que a sentença decretando a perda do poder familiar é proferida. A partir daí, a criança ou adolescente é encaminhado para adoção. “Ficam disponíveis para adoção somente aquela criança ou adolescente cuja sentença de destituição do poder familiar contra os genitores transitou em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso da sentença que decretou a perda do poder familiar”, detalha a juíza.
Daniela Fernandes Dias Morelli está à frente Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Jaraguá do Sul | Foto: Arquivo pessoal
Vidas transformadas
Jaraguá do Sul conta com dois abrigos mantidos pela prefeitura – o Mônica Lescowicz, no bairro Tifa Martins, e o Gillian Edith Mary Hermann, no bairro Baependi – e 14 Famílias Acolhedoras cadastradas. De acordo com Daniela, atualmente 10 dessas famílias estão acolhendo crianças e/ou adolescentes. Somando com os menores que estão nos abrigos, são 69 acolhidos na cidade. No entanto, ao completarem 18 anos, os jovens precisam deixar os abrigos. Mas, qual seria o futuro desses adolescentes que saem das casas de acolhimento sem as habilidades necessárias para uma vida digna e autônoma? Pensando nisso, em 2013, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), criaram o Programa Novos Caminhos, que busca a qualificação e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Depois, também aderiram ao programa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público Estadual (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM), a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado (CIEE/SC) e o Serviço Social do Comércio (Sesc/Fecomércio). Em 2016, o programa que teve início em Chapecó, foi implantado em todas as cidades catarinenses e, em 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientou o TJ a implantar o programa em todo o País.
Hoje, diversas empresas oferecem oportunidades de emprego para esses jovens em Santa Catarina, como a Caixa Econômica Federal e a Celesc. Em Jaraguá do Sul, a WEG e a Duas Rodas estão entre as organizações que abrem suas portas para os adolescentes do Programa Novos Caminhos.
A juíza Daniela informa que, após completarem 18 anos, esses jovens podem, ainda, ser agraciados com um aluguel social pelo período de 6 meses, que pode ser prorrogado para mais 6 meses.
“Existe toda uma preparação do jovem cujo retorno para a família não é possível ou que não se vislumbre a possibilidade de adoção, antes da maioridade. A própria equipe do abrigo procura colocá-lo no mercado de trabalho, e faz com que esse jovem realize cursos de capacitação para qualificação”, informa a magistrada.
“Infelizmente, um dos jovens abrigados no município é portador de necessidades especiais e não reúne condições de ser inserido no mercado de trabalho. No caso específico dele, que não possui nenhuma condição de se autogerir, e diante da ausência de possibilidades de inserção em família substituta e ante a ausência de pretendentes cadastrados para o perfil dele, e com o desinteresse da família biológica, terá que ser encaminhado para uma residência inclusiva para adultos”, conta a juíza.
Bebês de até 3 anos, saudáveis, brancos ou pardos têm mais chances de adoção
Segundo Daniela, em 2023 ocorreram 20 adoções em Jaraguá do Sul; em 2024 foram 13; e este ano, até agora, houve 6 adoções. “Atualmente, temos duas crianças de 1 a 3 anos de idade e quatro adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos, disponíveis para adoção”, informa Daniela, completando que os bebês brancos ou pardos, de até 3 anos de idade e saudáveis, independente do gênero, são os mais procurados pelos adotantes.
“Em relação aos pequenos já houve contato do setor social com os casais cadastrados para os perfis e até a semana que vem deverei iniciar as aproximações entre a criança e a pretensa família”, conta a juíza, que também acompanha 19 estágios de convivência, que é um período de adaptação entre a criança e a família adotante, de casais que adotaram em outras comarcas de Santa Catarina em que havia crianças/adolescentes no perfil dos pretendentes, já que o cadastro é nacional, ou seja, uma vez inscritos, os interessados podem adotar também em outros estados. “Mas, as famílias de Jaraguá têm preferência para adotar aqui. Só se ninguém de Jaraguá tiver interesse em uma criança que está disponível é que alguém de outro estado pode adotar e assim por diante”, explica.
Para os demais acolhidos no município, é necessário aguardar o trâmite do processo que deve aferir se é o caso de retorno para a família biológica, ainda que seja para a família extensa (avós, tios, etc.) com quem eles possuem vínculos, ou se o caso é de encaminhamento para adoção.
De acordo com a magistrada, o perfil de famílias cadastradas em Jaraguá do Sul visando à adoção varia bastante e inclui casais homoafetivos e famílias monoparentais, em que um único adulto, seja pai ou mãe, é responsável pela criação e educação dos filhos.