Indicações legislativas foram apresentadas pela Câmara de Vereadores jaraguaense ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de equipamentos de videomonitoramento em diferentes bairros da cidade. Os vereadores demonstraram preocupação com a segurança pública do município, especialmente quanto ao monitoramento de locais estratégicos por meio de câmeras de segurança.
No total, foram indicados pelos parlamentares 11 ruas de 8 bairros da cidade. A justificativa para as indicações é o aumento de casos de vandalismo e a destruição de patrimônio público em regiões vulneráveis, necessitando de maior controle e segurança para a população.
Além disso, há uma solicitação para que o Executivo Municipal realize estudos sobre a viabilidade da implantação de câmeras de monitoramento com reconhecimento facial na cidade. O objetivo é aumentar a segurança e garantir, por meio do reconhecimento, o cumprimento da ordem pública e judicial de pessoas condenadas ou apenados, com mandato em aberto ou fugitivos.
Os vereadores destacam que a segurança pública deve ser prioridade e que a tecnologia pode ser uma grande aliada no combate à criminalidade. Agora, cabe ao Executivo Municipal, em parceria com o 14º Batalhão da Polícia Militar, analisar a viabilidade e efetivar as instalações para garantir mais segurança aos munícipes.
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Ações trabalhistas crescem e sentenças atingem R$ 49 bilhões em um ano
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) usou a tribuna da Alesc para alertar sobre o impacto negativo do aumento expressivo das ações trabalhistas no país. Segundo Lunelli, a insegurança jurídica resultante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) está prejudicando quem gera empregos e movimenta a economia.
No ano passado, o Brasil ultrapassou a marca de 2 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho – um crescimento de 14% em relação a 2023. Esse aumento está diretamente relacionado a decisões do STF que enfraqueceram a reforma trabalhista de 2017, incentivando a judicialização.
O custo das sentenças trabalhistas para as empresas brasileiras atingiu R$ 49 bilhões em 2024, um aumento de 18% em apenas um ano. “Esse dinheiro poderia estar sendo investido na geração de empregos e em benefícios para os trabalhadores”, enfatizou.
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CURTAS
Guarda municipal
O vereador Delegado Mioto (União Brasil), apresentou indicação esta semana em que alerta para a necessidade do município de possuir uma guarda municipal para o reforço da segurança na cidade. O parlamentar destaca a falta de efetivo policial em casos de prevenção na segurança da cidade. Mioto destacou que faz parte da segurança pública do município, representando a Polícia Civil que relatou que Polícia Militar faz um trabalho de excelência no município que levou a cidade a figurar entre as cidades mais seguras do País e por conta disso defendeu que uma Comissão de Estudos seja formada pelo poder executivo para a criação do projeto da Guarda Municipal.
Exame toxicológico
Para tornar mais acessíveis os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito para a carteira de motorista, um projeto propõe que eles sejam oferecido gratuitamente pelo SUS. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados, em todas as categorias, poderão ter acesso ao exame toxicológico sem custos, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
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O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em parceria com a Prefeitura de Guaramirim, dará continuidade ao curso de Língua Portuguesa para estrangeiros que moram em Guaramirim.
• Para quem já estava matriculado em 2024: as aulas retornam no dia 03/02;
• Para novos alunos: as inscrições serão realizadas no dia 04/02, no CRAS Central, das 18h30 às 20h30.
Leve seus documentos pessoais para realizar a matrícula e garantir sua vaga. O curso terá duração de 20 semanas letivas.