Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apresentou, esta semana, projeto de lei para criar um cargo a fim de ajudar nos trabalhos desempenhados pela Procuradoria da Mulher, responsável pela proteção e direito das mulheres do município e não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal.
A vaga seria preenchida por uma funcionária concursada do Legislativo que tem como uma das funções assessorar o órgão na tomada de decisões e respeitar a legislação referente à proteção de dados pessoais das vítimas.
A vereadora Sirley Schappo (Novo), procuradora-adjunta, pediu vistas ao projeto de lei. Na tribuna, a parlamentar salientou que gostaria de mais informações e motivos para a criação do cargo.
O presidente da Casa, Luís Fernando Almeida (MDB), destacou o importante trabalho desempenhado pelas vereadoras à frente da Procuradoria. “São diversas ações e atendimentos, encaminhamentos e responsabilidades. Embora tenha sua autonomia na atuação, a Procuradoria não é uma instituição independente”, comentou.
Segundo Almeida, as vereadoras questionaram as funções que a servidora efetiva iria desempenhar, considerando que seria um valor alto para a função. Para ele, é preciso que se tenha um funcionário efetivo do Legislativo para contribuir nos trabalhos que atualmente são ministrados pelas vereadoras Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP).
“Nós já tivemos diversas legislaturas em que infelizmente não havia mulheres ocupando o cargo de titulares. Precisamos pensar na Procuradoria da Mulher na composição do futuro, resguardando a continuidade das ações desenvolvidas”, comentou Almeida.
Comprometimento de dados
Mesmo sendo um órgão independente, formado por procuradoras vereadoras, a Procuradoria da Mulher faz parte do Legislativo. Almeida disse que o setor jurídico e a controladoria jurídica da Câmara apontaram falhas em relação à guarda de dados das mulheres vítimas de violência, que recorrem à Procuradoria da Mulher.
Segundo o parecer técnico de uma empresa contratada pelo Legislativo para auxiliar na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, apontou que o atendimento dessas mulheres é feito via e-mail, WhatsApp ou presencial na Câmara de Vereadores e que para dar mais segurança no tratamento de dados pessoais, estabelecendo um padrão de atendimento às vítimas, precisa-se que se tenha uma funcionária efetiva deste Legislativo para dar sua contribuição em todas as demandas da Procuradoria.
Vereadores aprovam desapropriação amigável e Rota das Cachoeiras passa a ser do Município de Corupá
A Câmara de Vereadores de Corupá aprovou, em sessão no começo da semana, a desapropriação amigável da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), onde fica a Rota das Cachoeiras, na localidade do Rio Novo Alto. Com a aprovação do projeto de lei, o local passa a ser de propriedade do Município de Corupá, assim que o prefeito em exercício Cláudio Finta, sancionar a lei. São 1.153,66 hectares pertencentes à empresa Florestal Rio Canoas, com sede em Lages. Na desapropriação amigável, o município pagará à empresa o valor de R$ 650 mil para fazer o georeeferênciamento e regularização da área.
A Rota das Cachoeiras está fechada para os visitantes desde junho de 2020, após um ciclone bomba atingir a região e danificar as trilhas, aliado a pandemia da Covid-19. São 14 cachoeiras, em um percurso de 2.900 metros de extensão. Anualmente, cerca de 40 mil pessoas visitavam o parque e incrementavam a economia local. O presidente da Câmara de Vereadores Juliano Millnitz , lembra a importância do turismo para a economia corupaense, especialmente aRota das Cachoeiras que recebe turistas do Brasil e até do exterior.
Secretaria de Obras
O prefeito de Jaraguá do Sul Jair Franzner (MDB), confirmou o servidor efetivo e atual diretor de Captação de Recursos, Escritório de Projetos e Planejamento Estratégico, Antônio Carlos Da Luz, para o cargo de secretário interino de Obras e Serviços Públicos, durante o período de férias do titular da pasta, Otoniel da Silva. Antônio assumiu a pasta na segunda-feira e recebeu do prefeito a determinação de tocar as obras conveniadas e a manutenção da cidade no mesmo ritmo que vinha sendo tocada pelo titular Otoniel e sua equipe. Ainda na mesma Secretaria, o servidor Ivan Andreias Wolter, foi nomeado diretor Administrativo.
Qualidade em Saúde
O presidente da Fahece, Dr. Alvin Laemmel, organização social que faz a gestão dos serviços do Hemosc, Cepon e Samu, recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa de SC pelo recebimento da certificação “Acreditação Integrada da ONA”, que reconhece a boa gestão da entidade e os excelentes serviços prestados aos catarinenses. A moção foi proposta pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e reconhece que, ao lado da Secretaria de Estado da Saúde, a Fahece recebeu a primeira Acreditação Integrada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) do país. Essa conquista também destaca o Hemosc como a primeira hemorrede do Brasil e ainda a primeira rede de atendimento pré-hospitalar Samu (USA) com certificação ONA do país. Isso significa mais qualidade no atendimento prestado aos pacientes do SUS atendidos nestas unidades e mais segurança no tratamento das pessoas atendidas.
