A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de disponibilizar uma versão digital atualizada do Código Eleitoral Anotado chega em um momento oportuno. Em um ano de eleições gerais, o acesso rápido e gratuito à legislação deixa de ser apenas uma conveniência e passa a ser uma necessidade para profissionais do Direito, agentes públicos, partidos políticos e cidadãos que acompanham o processo democrático.
Mais do que digitalizar um documento, a iniciativa demonstra compreensão sobre as transformações na forma como as informações são consumidas. Recursos como busca avançada, navegação interativa e consulta em dispositivos móveis tornam o conteúdo mais acessível e funcional, reduzindo barreiras que antes limitavam o acesso ao conhecimento jurídico especializado.
Outro aspecto positivo é o ganho em transparência e agilidade. Ao eliminar etapas de impressão e distribuição física, a Justiça Eleitoral consegue atualizar e disponibilizar informações com maior rapidez, acompanhando a velocidade com que surgem novas interpretações, decisões e desafios do ambiente eleitoral contemporâneo.
Em um cenário marcado pelo aumento da desinformação e pela complexidade das regras eleitorais, iniciativas que ampliam o acesso à informação qualificada merecem reconhecimento. Facilitar a consulta à legislação não apenas fortalece a segurança jurídica, mas também contribui para uma participação mais consciente da sociedade no processo democrático.
Rodrigo Livramento está entre os 32 vereadores mais bem avaliados do País
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) recebeu na noite desta quinta-feira (28) o Prêmio Libertas, concedido pelo Instituto Libertas a parlamentares municipais de todo o País.
Livramento ficou entre os 32 vereadores mais bem avaliados do Brasil. A premiação considera critérios como atuação legislativa, desempenho no mandato e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ao receber o reconhecimento, o parlamentar agradeceu aos 6.079 eleitores que confiaram em seu mandato e destacou que o prêmio reflete o trabalho realizado em Jaraguá do Sul.
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Hospitais filantrópicos
Projeto de lei, de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), apresentado na Alesc, propõe prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para que hospitais filantrópicos e municipais possam celebrar convênios e contratos com o governo catarinense. Conforme o parlamentar, a medida busca garantir a continuidade do repasse de recursos para investimentos, custeio e manutenção dessas instituições.
Novo pórtico
A vereadora de Guaramirim, Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL), solicitou ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto para a construção de um novo pórtico de entrada no bairro Jacu-Açu. A indicação foi apresentada em sessão da Câmara. Segundo a parlamentar, o antigo pórtico foi retirado durante as obras de pavimentação da região. Ela destacou que a comunidade pede o retorno da estrutura, considerada um símbolo de identidade local. Cristiana também ressaltou o potencial turístico do bairro e defendeu um estudo adequado para viabilizar a instalação do novo portal.