A votação final da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi transferida para a próxima terça-feira (1° de outubro). A data de votação estava marcada para ontem e foi cancelada a pedido de líderes partidários.
No horário previsto para a votação na CCJ, os parlamentares acompanharam o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), em uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer contra ação de busca e apreensão realizada na Casa. A apreensão foi feita no gabinete de Bezerra Coelho (MDB-PE) na semana passada. A ação faz parte de investigação que apura uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas.
Para Alcolumbre, a visita “institucional” ao STF, feita em nome do Congresso, não poderia ser adiada.
A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), se disse “contrariada” com o adiamento. Ela enfatizou que a sessão foi cancelada por determinação da Mesa Diretora, não por ideia dela ou do vice-presidente do colegiado, Jorginho Mello (PL-SC).
Assim, conforme acordo entre os líderes, a votação do parecer do relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi remarcada para a próxima terça-feira. A expectativa é de que o texto possa ser votado também no plenário, no mesmo dia. A votação, entretanto, pode se estender para até o dia 2 de outubro.
Reforma Tributária
O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) falou sobre um panorama do que está sendo discutido sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional e que envolvem governo e Estados na segunda-feira na Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag). Durante sua apresentação, Chiodini explanou sobre a PEC 45 e os posicionamentos do relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly, do deputado federal Baleia Rossi, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Precisamos, de fato, que a máquina pública seja menos burocrática e diminua os impostos e taxas”, afirmou.
Foto: Divulgação
Entrega de viaturas
A Prefeitura de Jaraguá do Sul entrega na quinta-feira (26), às 14 horas, na Delegacia Regional de Polícia Civil, quatro automóveis para uso da Polícia Civil, por meio de convênio de trânsito. Os veículos da marca Renault foram comprados por meio de licitação que aconteceu em junho deste ano, com prazo de entrega de até 90 dias.O valor final de cada automóvel ficou em R$ 55,4 mil, pago com o convênio de trânsito, do qual fazem parte a Prefeitura de Jaraguá, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Os carros serão utilizadas para serviços administrativos da Polícia Civil (DIC, DPCO e Delegacia Regional). O dinheiro do convênio é arrecadado por meio das multas aplicadas a infrações de trânsito. Também há um reforço mensal da Prefeitura de 200 UPMs (Unidade Padrão do Município), equivalente a R$ 36,9 mil em 2019, no chamado Convênio Rádio Patrulha/PM.
Retorno
O prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) retornou esta semana ao comando da Prefeitura depois de ficar 20 dias de férias por recomendação médica. Enquanto estava fora, o vice Osvaldo Devigilli (DEM) havia assumido interinamente a Administração. No retorno, na segunda-feira, o prefeito reuniu-se com cada um dos secretários municipais e com a equipe de gestores para alinhar questões administrativas e orçamentárias para até o final do ano. Chiodini ressaltou que pode tirar esse tempo para cuidar da saúde por conta da confiança que tem no secretariado e no vice-prefeito.
De volta à Câmara
O vereador e presidente da Câmara de Guaramirim Osni Bylaardt (MDB) também retornou esta semana ao Legislativo depois de passar 45 dias afastado para tratamento médico. Durante este período, Bylaardt foi substituído por Ramon Castro (PSD). Ontem, o presidente já presidiu a sessão da Câmara.
Autismo
O Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas) sedia na quinta-feira o Seminário Autismo e Seus Desafios, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como presidente o deputado estadual Vicente Caropreso (PSD). O objetivo do evento é conscientizar e discutir sobre as políticas públicas relacionadas ao autismo, fomentar informações sobre o diagnóstico e patologias correlatas, inclusive de inclusão escolar no que se refere a alunos que tenham Transtorno do Espectro Autista.
O evento contará com palestras ministradas por especialistas dentre eles o neuropediatra Egon Frantz e o produtor de conteúdo no canal Diário de um Autista e músico, Marcos Petry. A inscrição, que é gratuita, pode ser feita no site da Alesc.
Conselho Tutelar
A Secretaria de Assistência Social de Jaraguá do Sul realiza na próxima segunda-feira (30), às 19h30, um encontro com todos os candidatos ao Conselho Tutelar, no Centro de Convivência, que fica dentro do Parque de Eventos. Trata-se de uma oportunidade para a população conhecer os concorrentes ao Conselho. A eleição acontece no dia 6 de outubro em todo País. Os conselheiros tem como função zelar pela defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que necessitam de auxílio.
Obesidade
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, 54% da população está com sobrepeso. Entre as crianças menores de cinco anos, 7,3% registram peso acima do normal. Para ajudar a reverter esse quadro e levar informação para as crianças dentro das escolas, a Secretaria de Estado da Educação (SED) e Secretarias Municipais de Educação, aplicam projetos educacionais que estimulam escolhas mais benéficas na hora das refeições e a prática de atividade física.
O projeto “Todos Contra a Obesidade” iniciou neste segundo semestre em todas as escolas estaduais. O programa faz parte do Intervalo Orientativo, onde os nutricionistas de empresas que mantem parceria com o governo do Estado no programa percorrem as unidades de ensino e discutem com os alunos sobre hábitos e alimentação saudável.
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