O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
A proposta de emenda à Constituição foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta agora as guardas municipais.
Aprovada no ano passado pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta ainda passaria esta semana pela última sessão de discussão em Plenário. Mas o Senado aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com isso, os dois turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.
Vicente Caropreso recebe título de Cidadão Honorário de Massaranduba
A Câmara de Vereadores de Massaranduba homenageou o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) com o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local. A solenidade, que aconteceu na noite da última sexta-feira (23), contou com a presença dos vereadores, do prefeito Moacir Kasmirski e do vice Ilmar Saplinski.
O deputado disse que o recebimento da honraria, reforça ainda mais seu compromisso com o povo de Massaranduba. Ele também destacou algumas das principais ações e pautas que tem defendido na região, como a duplicação da BR-280, as melhorias na SC-108 e a retomada das obras na SC-414, prevista para ocorrer em breve.
Divulgação/Câmara dos Vereadores de Massaranduba
Depredação
A Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul, emitiu nota lamentando o caso registrado na quinta-feira (22), no posto de saúde do bairro Chico de Paulo, quando uma paciente depredou equipamentos do local. Pelo menos dois monitores e uma impressora foram quebrados. A Secretaria reforça que atende milhares de pessoas diariamente, sendo que só em abril, foram 88 mil atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos. Na nota consta ainda que: “O Município segue investindo, constantemente, para facilitar e ampliar o acesso da população aos serviços da rede pública de saúde. A demanda de pacientes cresce a cada dia, mas os esforços não param e várias medidas estão sendo tomadas pela Administração para aumentar a capacidade de atendimento.” Ao final do texto, a Secretaria coloca:”Ao lamentar este ato isolado, que de pronto foi atendido pelas forças de segurança, o Município de Jaraguá do Sul, reforça seu compromisso em garantir políticas públicas de saúde acessíveis e de qualidade à população, buscando sempre aprimorar seus serviços.”
Audiência pública
As distinções entre doença e deficiência, bem como a importância da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) na garantia de direitos para pessoas com doenças crônicas, serão temas de audiência pública nesta terça-feira (27), na Alesc. A iniciativa é do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc. O parlamentar destaca que o debate se torna ainda mais relevante diante das recentes alterações na legislação catarinense, que ampliaram o rol de doenças e condições clínicas previstas na Lei 17.292/2017, norma que estabelece os direitos e benefícios assegurados às pessoas com deficiência. Outras propostas com o mesmo objetivo seguem em tramitação no legislativo estadual. O evento começa às 9h, é aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Alesc.