O Senado recebeu, esta semana, a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado vai iniciar a sua análise com um “senso de urgência”.
A reforma tributária vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que a reforma seja concluída ainda neste ano, e Pacheco havia antecipado um prazo de dois a três meses para o trabalho do Senado. Outra tendência é que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema seja separado do conteúdo principal para votação futura.
Caso o Senado faça mudanças na PEC, ela deverá voltar para a Câmara dos Deputados. A intenção é de que seja mexido na possibilidade de os estados criarem novos impostos, que incidiriam sobre produtos primários e semielaborados. Esse dispositivo foi uma inclusão de última hora durante a votação na Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também vai participar da tramitação, promovendo uma série de audiências públicas para aprofundar os debates, mas não vai votar a PEC.
Alíquota única
A reforma extingue cinco impostos, que serão substituídos por um novo imposto de alíquota única. O novo imposto terá uma parcela gerida pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e outra gerida pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS). Alguns setores da economia, que consistem em menos etapas, terão alíquotas diferenciadas. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Indicação visa direitos a gestantes em internação prolongada
A Câmara de Jaraguá do Sul, aprovou indicação apresentada pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB) que busca assegurar direitos às gestantes que enfrentam situações de internação prolongada até a data do parto ou de seus bebês logo após o nascimento, para que esse período não seja computado aos 120 dias de afastamento remunerado a que a gestante tem direito.
A justificativa para essa sugestão está fundamentada na necessidade de garantir a convivência e o estreitamento do laço afetivo entre a mãe e o bebê nos primeiros meses de vida. Conforme destacado por Almeida, a presença da mãe é fundamental para o desenvolvimento físico, psíquico e emocional saudável da criança, especialmente em casos de recém-nascidos com diversos problemas de saúde que necessitam de internação prolongada. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.
Acelerador Linear
A deputada federal Ana Paula Lima (PT) esteve no hospital São José, de Jaraguá do Sul, esta semana para uma visita às instalações da unidade de saúde. Ela foi recebida pelo diretor geral do hospital, Maurício Souto Maior e equipe de profissionais da Instituição. Durante o encontro, a deputada federal recebeu a solicitação de um Acelerador Linear, aparelho utilizado no tratamento oncológico, que tem um custo de R$ 6 milhões. O aparelho da instituição tem mais de 15 anos de uso e necessita ser trocado. Segundo Ana Paula, o governo federal liberou o valor de R$ 4 milhões para o hospital São José, para manutenção e ampliação no atendimento à saúde.
Rotatória no Garibaldi
A Câmara jaraguaense aprovou esta semana indicação do vereador Ademar Braz Winter (PSDB) que pede que o Executivo Municipal que providencie a implantação de uma rotatória na confluência das estradas JGS n° 466 – Santo Estevão com a JGS n°481 – Gerhard Gumz. Ele pede também que a rotatória ligue as vias com a JGS n° 586 – Germano Priebe, na localidade de Garibaldi. Segundo o vereador, trata-se de um pedido dos moradores destas ruas. A sugestão foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.
