O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, na quinta-feira (5), que pretende pautar, até o fim deste mês, o projeto polêmico que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Ele negou que a proposta implique aumento de despesas e destacou que a medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição do número de deputados federais por estado, de acordo com a população de cada um.
Segundo Davi, o Orçamento da Casa já contempla a mudança, sem impacto financeiro adicional e emenda dizendo que trata-se apenas o cumprimento de uma decisão judicial e que sua vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF.
O presidente do Senado disse que iniciará conversas com líderes partidários e senadores a partir da próxima semana, para viabilizar a votação. De acordo com ele, o projeto, já aprovado pelos deputados, seguiu critérios técnicos e buscou uma solução consensual. O texto aprovado aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara.
Câmara de Guaramirim amplia acessibilidade com transmissão de sessões em Libras
A Câmara de Vereadores de Guaramirim realizou, esta semana, a primeira sessão da Câmara de Vereadores que contou com transmissão simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esta primeira sessão contou com a intérprete Milene Riffel.
Aos que acompanham as sessões na Câmara e também aos que assistem pela TV Câmara, com transmissão pelo Youtube e Facebook, a Câmara sempre contará, a partir de agora, com um intérprete de Libras em tempo real. Na Câmara, presencialmente, o profissional sempre estará próximo dos vereadores e visível para a plateia. Aos que acompanham pelas redes sociais, a imagem estará sempre no canto inferior direito.
A proposta foi idealizada pela presidente da Câmara, Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL), que comemorou o início das atividades de Libras. Segundo ela, é um momento que ficará na história do Legislativo de Guaramirim, proporcionando maior inclusão aos que nos assistem e aos que podem vir presencialmente.
Foto: Divulgação
Segurança nas escolas
O vereador Delegado Mioto (União) chamou a atenção para a segurança nas escolas em Jaraguá do Sul e as ações realizadas pelo Executivo em sessão esta semana. Ele levou à tribuna dados sobre a incidência de ataques a escolas no Brasil, e recordou o ataque a uma creche em Blumenau, em abril de 2023. Nos últimos 23 anos, 43 ataques aconteceram nas escolas do Brasil. Desses ataques, 22 foram praticados por alunos, sendo três praticados por duplas de alunos, e 13 praticados por ex-alunos, informou o parlamentar. Ele comentou sobre o programa Escola – Ambiente Seguro, que teve origem em uma indicação enviada pelo parlamentar em fevereiro desse ano e que realizou sua primeira atividade no fim de maio. Outro fato citado pelo vereador foi a integração de Jaraguá nas ações do Plin (Plano Integrado de Gestão de Cidadania e Paz nas Escolas), que foca na preparação para situações adversas, como desastres naturais, crises de saúde pública e incidentes de segurança e dá o prazo de um ano para as escolas do estado para implementarem um manual com diretrizes e procedimentos claros.
BR-280
Indicação do vereador Charles Salvador (PSDB) entrou na pauta da Câmara de Jaraguá do Sul, esta semana, solicitando melhorias urbanas no trecho da rodovia BR-280, no bairro Água Verde. A indicação prevê uma série de intervenções integradas, incluindo a implantação de sistema de drenagem e galerias pluviais, construção de calçadas e passeios, iluminação pública adequada, sinalização viária, arborização, paisagismo e criação de espaços de conveniência. Segundo o vereador, aquele trecho da 280 é uma das principais portas de entrada da cidade, com grande fluxo de veículos, pedestres e ciclistas e a revitalização urbana valoriza o espaço público, mas contribui diretamente para a qualidade de vida da população, a segurança viária e a boa impressão para quem chega a Jaraguá do Sul.