O Senado se prepara para retomar os trabalhos com uma pauta fortemente marcada por temas sociais, tendo como destaque o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A proposta, pronta para votação em Plenário, representa um movimento político de fortalecimento das políticas de cuidado e de promoção da corresponsabilidade familiar, além de regulamentar um direito já previsto na Constituição.
O projeto de lei estabelece uma ampliação gradual do benefício ao longo de quatro anos, estratégia que busca viabilizar a implementação sem impactos abruptos ao sistema previdenciário. A condução do texto pela Comissão de Assuntos Sociais reforça o consenso em torno da modernização das relações de trabalho e do alinhamento do Brasil a padrões internacionais de proteção à parentalidade.
Além da licença-paternidade, o Senado tem ao menos 20 projetos de cunho social prontos para análise, entre eles a proposta que garante prioridade a pessoas com deficiência em processos seletivos para trabalho remoto. A iniciativa, construída a partir de participação popular e aprimorada no Parlamento, sinaliza um esforço político de ampliação da inclusão e da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Também ganham espaço matérias voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica e à promoção da saúde infantil, como o projeto que prioriza benefícios assistenciais para mulheres afastadas do lar por risco e o incentivo à medição periódica da pressão arterial em crianças e adolescentes.
Concurso Alesc
A última semana de janeiro marca um ano da nomeação e posse de 47 novos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovados em concurso público realizado em maio de 2024. Os profissionais ingressaram no cargo de Analista Legislativo III, com formação em áreas como Administração, Economia, Contabilidade, Direito, Medicina, Análise de Sistemas e curso superior em qualquer área. A nomeação reforçou o compromisso da Alesc com a prestação de um serviço público contínuo, qualificado e de excelência à população catarinense.
Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá avançar para votação após o Carnaval na Câmara Federal, indicando uma tentativa do Congresso de responder à crescente pressão social por políticas mais efetivas de combate ao crime organizado. A matéria ainda precisa passar pela comissão especial, etapa estratégica onde serão definidos os contornos políticos e técnicos da proposta.
Rota das Oliveiras
Já está em vigor a lei que cria a Rota das Oliveiras em Santa Catarina, fortalecendo o turismo rural, gastronômico e cultural e valorizando a olivicultura, setor que vem ganhando destaque nacional pela qualidade dos azeites produzidos no estado. A rota integra experiências ligadas à cultura do campo, gastronomia, história e tradições locais, além de ampliar a oferta turística nos municípios de Guaraciaba, Campo Erê, Vargem Bonita, Iomerê, Ibiam, Campos Novos e Rancho Queimado. A iniciativa é do deputado Altair Silva (PP).