O avanço de projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina coloca em pauta uma nova frente de desenvolvimento econômico para o estado: o turismo sobre rodas. De autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), o projeto institui o Programa de Apoio ao Caravanismo e reconhece como atividade estratégica, sinalizando uma tentativa do poder público de acompanhar tendências internacionais e diversificar a matriz turística catarinense.
O texto prevê a criação de políticas públicas específicas para organizar e estruturar o setor, com medidas que vão desde o mapeamento de áreas adequadas até a criação de rotas turísticas. A iniciativa também busca integrar o setor público e a iniciativa privada, com estímulos a investimentos e à geração de oportunidades econômicas, especialmente em regiões fora dos grandes centros.
Além do viés econômico, o projeto incorpora uma agenda de sustentabilidade, ao incluir diretrizes voltadas ao turismo responsável e à preservação ambiental. Esse ponto reforça um alinhamento com práticas já consolidadas em países onde o caravanismo é mais desenvolvido, como Estados Unidos e nações europeias, onde há infraestrutura e regulamentação específicas para essa modalidade.
Com a proposta ainda em tramitação nas comissões da Assembleia, o debate político deve se ampliar nas próximas etapas. A discussão envolve não apenas o potencial de crescimento do turismo, mas também a capacidade do estado em planejar, regulamentar e investir de forma estratégica em novos modelos de desenvolvimento regional.
Sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realiza na segunda-feira (20), às 10h, uma sessão extraordinária em formato online para a votação de dois projetos de lei. A reunião terá transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara. Entre as propostas está a autorização para que o Executivo celebre termo de fomento com a Scar, destinado à execução de um programa cultural alusivo aos 150 anos do município. Também será analisado o projeto que trata da revisão geral anual das remunerações dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo municipal.
Campanhas
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão de quinta-feira (16), projeto do vereador Israel Cani (PL) que incentiva a inclusão de pessoas com deficiência, nanismo ou doenças raras em campanhas publicitárias institucionais do município. O texto prevê participação desses grupos quando houver exposição de pessoas nas peças, sem discriminação. Emenda aprovada ajusta a regra, condicionando a inclusão à compatibilidade com a campanha. A proposta busca ampliar a representatividade e caberá ao Executivo regulamentar sua aplicação.
Terras raras
A deputada federal Carol De Toni (PL) solicitou ao Ministério de Minas e Energia informações sobre a exploração de terras raras no Brasil, minerais estratégicos para tecnologia e energia. O requerimento questiona a existência de uma política nacional para o setor, investimentos realizados, capacidade de processamento interno e atuação de empresas nacionais e estrangeiras. Também pede esclarecimentos sobre fiscalização, possíveis irregularidades e cumprimento de normas ambientais. A iniciativa busca entender medidas do governo para garantir soberania e evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima.