O saque-aniversário do FGTS pode estar com os dias contados. Isso porque o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer colocar um fim na chance do trabalhador de pegar uma parte do FGTS uma vez por ano no mês do aniversário.
Segundo informações do Portal Uol, Marinho vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o saque-aniversário do FGTS seja proibido. O ministério diz que o saque prejudica o propósito do FGTS, que é dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo. “Esse dinheiro não é para ser gasto no consumo do dia a dia”, defende o ministro.
Marinho vai propor ao presidente que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso vai levar a discussão do tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.
Uma lei de 2019 deu origem ao saque. Por conta disso, o governo precisará criar uma nova lei para que a anterior deixe de existir. A Caixa informou que em 2022, cerca de R$ 12,7 bilhões foram sacados pela modalidade de saque-aniversário do FGTS. Já em 2021, o valor foi cerca de R$ 12,9 bilhões.
Combustíveis
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou, no começo desta semana, oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do País para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar resposta ao ministério. Já o Procon de SC também realiza uma operação em todo o estado para fiscalizar e coibir aumentos abusivos no preço dos combustíveis. O foco é verificar se os postos estão mantendo a desoneração prorrogada pelo Governo Federal em 31 de dezembro – a MP zerou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins por 60 dias e está em vigor em todo o país.
