Foi sansionada pelo governador Jorginho Mello (PL), esta semana, a Lei 18.747/2023 que altera a legislação estadual que trata da prevenção de incêndios. A normativa, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), retira a obrigatoriedade da apresentação de atestado dos bombeiros para a emissão do alvará de construção pelos municípios.
Conforme o autor, o objetivo é desburocratizar e simplificar os processos de regularização de edificações, tornando-os mais eficientes e céleres. A iniciativa, no entanto, não desobriga a apresentação do atestado dos bombeiros para a emissão do habite-se ou do alvará de funcionamento.
Também foi sancionada a lei de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que isenta pessoas com deficiência física ou mental do pagamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Deputado Lunelli solicita construção de auditório em escola de Guaramirim
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) vai enviar ao Governo do Estado indicação solicitando a construção de um auditório na Escola de Educação Básica São Pedro, de Guaramirim. A Indicação foi aprovada no plenário da Alesc na terça-feira (5). No documento, Lunelli pontua que a escola São Pedro possui uma comunidade escolar com grande demanda para realização de atividades como reuniões do Conselho de Classe Participativo, da Associação de Pais e Professores, Grêmio Estudantil, Conselho Deliberativo, e ainda para promoção de seminários, palestras, apresentações cívicas, homenagens, entre outras.
Atualmente, estas atividades vêm sendo realizadas em locais que não possuem estrutura adequada como o pátio, ginásio de esportes, ou refeitório. Caso o retorno do governo seja positivo, quase mil alunos e um corpo docente de 55 professores da escola serão beneficiados.
Reforma
Em resposta à solicitação do deputado, o Estado confirmou que irá reformar o auditório da escola de ensino médio Professor Lino Floriani, em Jaraguá do Sul. Segundo comunicado, um levantamento das necessidades da escola para reforma está sendo feito. O local foi interditado no ano passado devido a danos causados por infiltrações. A escola tem capacidade total para 1.440 alunos e atende alunos dos bairros Três Rios do Norte, Ribeirão Grande do Norte, Santo Antônio e Nereu Ramos.
Encontro empresarial
O último Encontro Empresarial da Acijs deste ano ocorre no dia 13 de dezembro e tradicionalmente os convidados são os representantes do Poder Executivo e Legislativo que vão apresentar a principais ações que foram realizadas ao longo de 2023, além das expectativas e propostas para o próximo ano. O prefeito de Jaraguá do Sul Jair Franzner e o presidente da Câmara de Vereadores Luís Fernando Almeida estarão presentes no encontro que começa às 18h. A mediação será realizada pela presidente da Acijs Ana Clara Franzner Chiodini.
Empossado
O vice-prefeito de Massaranduba Odenir Deretti (PP) foi empossado ontem como prefeito do município no lugar de Armindo Sesar Tassi (MDB) que renunciou ao cargo na segunda. A posse aconteceu em sessão solene, na Câmara de Vereadores de Massaranduba.
Mata Atlântica
O secretário-adjunto do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, esteve em reunião, na terça, com representantes dos Estados que integram o Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e com representantes de empresas membro da IETA – Organização sem fins lucrativos comprometida com mercados de carbono inteligentes. O encontro ocorreu na COP28, em Dubai, para debater a captação de recursos financeiros para projetos na Mata Atlântica. Na reunião foram debatidos temas como o mercado regional de carbono, implementação do programa de plantio de mudas, a necessidade de efetivação do Fundo da Mata Atlântica e, programas para implementação de medidas para aumentar a resiliência dos municípios. Participaram do encontro representantes dos estados de MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS.
