A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) avalia que a reoneração tributária, anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, na última quinta-feira (12), prejudicará a competitividade do setor industrial.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) já havia criticado o pacote de medidas, alegando que ele seria “insuficiente” e “quase que uma carta de intenções apenas.”
“A indústria já paga mais impostos do que os concorrentes instalados em outros países e será mais prejudicada com as novas medidas”, afirma o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. “Nos causa estranheza o descompasso entre o que foi anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, e o discurso do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que defende a reindustrialização do País”, completa.
“Enaltecemos a busca pela redução do déficit das contas públicas e pelo superávit primário, mas isso não pode ocorrer por meio do incremento da carga tributária. Precisa ser resultado de um esforço grande de redução das despesas”, defende Aguiar.
Entre as medidas que elevam a carga tributária estão a mudança na regra de apuração dos créditos de PIS/Confins, que passa a excluir o ICMS da base de cálculo, além da elevação de PIS/Cofins/CIDE sobre combustíveis.
A volta do chamado voto qualificado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) também tem impacto negativo à produção, ainda que indireto, pois em casos de empate nas discussões sobre tributos, a decisão será contra o contribuinte.
A Fiesc lembra também que a reoneração de combustíveis terá impacto inflacionário, uma vez que esses ítens puxaram a inflação para baixo nos últimos meses, o que pode dificultar a redução das taxas básicas de juros pelo Banco Central.
NFS-e
Cerca de 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, passam a contar, a partir desse mês de janeiro, com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), independentemente se o município é conveniado ou não.
A emissão agora é facultativa, tornando-se obrigatória somente do dia 3 de abril em diante, mas somente para os MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas. Em outras palavras, a emissão direta para o consumidor final, para o CPF, permanecerá facultativa.
Inflação
O mercado financeiro aumentou a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do boletim Focus, divulgada na segunda-feira (16), em Brasília, pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,39%. Há uma semana, o cálculo do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 5,36%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,17%.
Americanas
O Juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Assed, concedeu neste fim de semana uma medida de tutela de urgência cautelar pedida pela Americanas. É uma decisão que suspende toda e qualquer possibilidade de um bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adia a obrigação da Americanas de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial seja feito à Justiça.
Assed deu um prazo de 30 dias para que a Americanas peça, se avaliar que é o caso, recuperação judicial.
Americanas [2]
Os advogados do BTG Pactual, um dos maiores credores da Americanas, acusaram a empresa e seus acionistas Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira de má-fé na gestão da Americanas e na relação com a instituição financeira.
O banco quer reverter a medida cautelar dada à companhia e exercer seus direitos como credor da varejista, que declarou ter um rombo R$ 20 de bilhões no seu balanço.
Exportações
O valor total exportado pelo Brasil em 2022 cresceu 19,1% e o valor importado foi 24,3% maior do que o registrado em 2021. Assim, o superávit na balança comercial do país fechou o ano em US$ 61,8 bilhões, um pouco superior aos US$ 61,4 bilhões de 2021.
Os dados foram divulgados na segunda-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), no Indicador de Comércio Externo (Icomex).
