Região de Jaraguá do Sul vai receber R$ 2 milhões em emendas

O governo do Estado efetivou a destinação de R$ 2 milhões para os municípios da região de Jaraguá do Sul na última semana. Os recursos são fruto de emendas impositivas do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e já estão à disposição das prefeituras. Serão aplicados em pavimentação, compra de veículos, reforma de escola e fomento à prática esportiva.

Segundo o parlamentar, essa é mais uma parte das emendas apresentadas por ele no orçamento do Estado para este ano e que estão sendo efetivadas pelo governo catarinense. Dr. Vicente destaca que são recursos viabilizados com base no pleito das lideranças comunitárias, vereadores e prefeitos. “Ao longo do ano, mais emendas serão pagas beneficiando ainda mais cidades, hospitais e instituições para garantir investimentos e ações com foco na melhoria de vidada das pessoas”, informou o deputado.

Distribuição dos valores:

Jaraguá do Sul receberá R$ 550 mil para compra de aparelhos auditivos e na construção de uma área esportiva e de lazer no bairro Estrada Nova
Guaramirim terá R$ 400 mil para pavimentação de ruas e construção de quadra coberta na escola municipal Vereador Heitor Antonio da Silva, no bairro Rio Branco;
Massaranduba receberá R$ 250 mil para pavimentação da Estrada Braço Alberto;
Corupá e Araquari terão R$ 250 mil cada, para aquisição de veículo;
Rio dos Cedros um total de R$ 250 mil para pavimentação da rua 15 de Novembro na comunidade de Cedro Alto.

Vereador critica situação do efetivo policial em SC

O vereador Rodrigo Livramento (Novo) foi a tribuna da Câmara jaraguaense recentemente para falar da situação do efetivo policial em Santa Catarina. Embora o governo do Estado tenha anunciado a contratação de mais 126 policiais militares, além dos 500 previstos, o parlamentar considera que isso não é suficiente para atender às necessidades da segurança pública.
“Essa é uma boa notícia para Jaraguá do Sul e região, mas poderia ser melhor”, disse Livramento que apontou que há ainda 190 policiais militares aprovados em concurso que não foram chamados, sendo que o efetivo policial do estado cai ano após ano.

O vereador também criticou o governo por gastar mais de R$ 4 milhões em recursos públicos para o concurso e não liberar mais policiais militares por falta dos mesmos recursos. “Santa Catarina é um dos estados mais ricos do país e poderia sim priorizar a segurança”, destacou.

Auxílio aos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc apresentou, recentemente, parecer favorável ao projeto de lei, que autoriza o governo catarinense a prestar auxílio a municípios do RS e do PR, quando houver reconhecida situação de emergência. Dentre as formas de ajuda previstas na proposta, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), estão a cessão temporária de máquinas, caminhões, veículos e outros equipamentos, além de pessoal técnico, durante o período necessário ao restabelecimento da normalidade da situação. Antes de ser votado em plenário o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa Civil e Desastres Naturais.

Operação de barragens

Quatro iniciativas de deputados estaduais foram transformadas em leis pelo governo do Estado. Um dos destaques é a Lei que institui a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em SC, proposta pelo deputado suplente Gerri Consoli (PSD). Conforme o autor, uma auditoria operacional realizada na Defesa Civil pelo Tribunal de Contas do Estado, apontou que em 2014 as barragens públicas estaduais apresentaram inúmeras deficiências e as informações sobre projetos e execução das estruturas somente eram obtidas por meio de pedidos de informação, ainda assim, de forma insuficiente e pouco satisfatória. Neste sentido, a normativa busca promover a transparência da operação, manutenção e das medidas de segurança das barragens.

Fiscalização

Estão previstas uma série de medidas ao órgão estadual fiscalizador, tais como a realização de inspeções regulares e especiais nas estruturas anualmente; o monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas; a elaboração do plano de segurança e manutenção preventiva específicos para cada barragem, e também o plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas.