O Projeto de Lei Complementar, que trata sobre a atuação dos policiais da reserva em escolas, chamada de Programa Escola Mais Segura, foi aprovado pelos Deputados Estaduais na quarta-feira (19). Agora, o PL precisa passar pelas fases burocráticas na Assembleia Legislativa. O Governador Jorginho Mello aguarda o projeto para realizar a sanção.
Serão 1.053 policiais chamados para atuarem nas escolas estaduais e cada um irá receber R$ 4.1 mil mensais, entre remuneração e vale-alimentação.
A próxima etapa será a publicação de um decreto para regulamentar algumas ações, como por exemplo, a carga horária de trabalho, treinamento e os convênios com os municípios para os agentes atuarem em escolas municipais, onde as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função.
O recrutamento será realizado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. Todos os chamados passarão por avaliação física e psicológica, além de um treinamento.
“A parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa fez com que o Projeto de Lei tramitasse de maneira ágil. A determinação do Governador Jorginho Mello é que a medida saia do papel em até 60 dias”, disse o Secretário da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto.
Câmara aprova reajuste e correção do auxílio-alimentação de servidores
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na quinta-feira (20), os projetos de lei que concedem reajuste salarial aos servidores do Executivo, em 6,14% correspondente a variação do INPC entre os meses de março de 2022 e março de 2023, e do Legislativo, em 4,36%, correspondente a variação do INPC entre os meses de abril de 2022 e março de 2023. Os parlamentares aprovaram também uma alteração no auxílio-refeição pago pela Prefeitura, suas autarquias e fundações. A partir de agora, as horas extras realizadas pelos funcionários não serão contabilizadas para cálculo do auxílio. O presidente do Legislativo, Luís Fernando Almeida (MDB), lembrou que por diversas vezes os vereadores questionaram o Executivo sobre o problema, mas depois de muita conversa a questão foi finalmente sanada com a aprovação do projeto de lei. Os projetos foram aprovados por unanimidade e enviados ao Executivo para sanção.
Animais
Os vereadores jaraguaenses aprovaram em 1ª votação, esta semana, projeto de autoria do vereador Ronnie Lux (MDB) que diminui a burocracia da comprovação de renda para castração de animais por meio do Programa Bem-Estar Animal, promovido pelo Executivo jaraguaense. Com a mudança, qualquer pessoa que comprove residência no município poderá levar seus pets para castração, sem limitação de cinco salários mínimos de renda familiar, como é na redação atual da lei. Mas, continuariam sendo priorizadas as famílias inscritas nos programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal. O projeto deve passar por segunda votação em breve e posteriormente encaminhado para sanção.
Mais frentes
Mais três frentes parlamentares estão programadas para serem lançadas na próxima semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na segunda-feira, ocorre o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas de Energia de SC. O proponente da frente voltada às cooperativas é o deputado Volnei Weber (MDB). Já na terça-feira, ocorre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, com proponente o deputado Marcos Vieira (PSDB) e na quarta será lançada a Frente Parlamentar em Apoio às Catadoras e aos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, sugerida pelo deputado Marquito (Psol).
