O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados é um dos itens pautados para a sessão deliberativa de quarta-feira (25) no Senado.
O PLP entrou na pauta do Senado após aprovação, na semana passada, do requerimento para análise em regime de urgência. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras. Do Sul, o Paraná pode ganhar mais 1 deputado e Santa Catarina mais 4 deputados
A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um perdido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Radiodifusão
Entrou na pauta do Senado desta semana Projeto de Lei que modifica a legislação de radiodifusão para acabar com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga. O texto estabelece que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas e permite a transferência de concessão ou permissão de uma pessoa jurídica para outra, desde que o processo de renovação esteja em andamento. O projeto, oriundo da Câmara, também modifica as regras para as entidades prestadoras de rádios comunitárias, alterando seis leis, incluindo o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei da Radiodifusão Comunitária. O relator de Plenário ainda será designado.
Gripe aviária
Diante dos impactos provocados pela suspensão de importações brasileiras após a detecção de um foco de gripe aviária no RS, deputados estaduais catarinenses se reuniram com representantes da Embaixada do Brasil em Pequim para defender a regionalização do protocolo sanitário brasileiro junto à China. O encontro foi na segunda-feira (23), na capital chinesa, com o ministro-conselheiro, João Batista do Nascimento Magalhães, chefe do setor econômico da Embaixada. Participaram do encontro os deputados estaduais Fernando Krelling (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), Fabiano da Luz (PT) e Rodrigo Minotto (PDT).
Destaque Desportivo
A Comissão Especial de Avaliação iniciou os preparativos para o processo de seleção dos atletas e técnicos que serão reconhecidos com a Medalha Destaque Desportivo. O grupo foi oficialmente constituído por meio de portaria assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). O objetivo da iniciativa é valorizar e reconhecer esportistas e técnicos amadores e profissionais que se destacaram em suas modalidades ao longo de 2024, representando Jaraguá do Sul em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. As indicações dos atletas e técnicos serão feitas pelas entidades e associações responsáveis por cada modalidade e as inscrições seguem até o dia 6 de julho pelo site da Câmara.