Os membros da Comissão de Segurança da Alesc aprovaram esta semana parecer favorável ao projeto de lei (PL) que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. A proposta é de autoria do presidente da comissão, deputado Jessé Lopes (PL).
A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem foi autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. O relator da matéria na comissão, deputado Sargento Lima (PL), considerou-a oportuna e de interesse público.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Agora, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de uma subemenda, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, antes de seguir para votação em plenário.
Empréstimos rurais
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal em áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos. O texto segue para o Senado.
Segundo o projeto, o perdão será para as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira.
Esse perdão não implicará devolução de valores a mutuários e não abrange dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também estão de fora os valores já indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por apólices de seguro rural.
Rua
Os vereadores de Jaraguá do Sul criticaram esta semana em sessão as obras do novo trecho da Rua 13 de Maio, no bairro Amizade. A principal preocupação levantada pelos parlamentares é a falta de espaço para estacionamento de veículos. Os vereadores destacaram que a rua é muito estreita e não está adequada para atender às necessidades dos moradores da área. Para eles, não faz sentido construir uma rua e não prever estacionamento para carros. Em resposta, a Prefeitura afirmou que não tem a obrigação de fazer espaço para estacionar na rua, mas os vereadores dizem que é uma questão de bom senso e não de obrigação. Como solução, foi sugerida a construção de bolsões de estacionamento, não apenas para os moradores, mas também para aqueles que visitam a área.
Pré-campanha
Os pré-candidatos à majoritária do PL em Guaramirim, Adriano Zimmermann e DênisLunelli, estão cumprindo agendas importantes nas últimas semanas. Os encontros estão ocorrendo em diversos bairros, onde eles ouvem as principais demandas da população. As informações coletadas nos encontros integram o material que está em andamento para a construção do plano de governo.
Encontro
Neste sábado (22) o PL de Corupá realiza, a partir das 10h, um encontro com a presença de filiados e simpatizantes no Campo do Água Verde. Também foram convidadas lideranças do partido entre elas a deputada federal Júlia Zanatta que confirmou presença.
Bebidas
Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei, do deputado Napoleão Bernardes, que amplia o horário de venda de cerveja dentro dos estádios e arenas esportivas. Para isso, altera a Lei 17.477/2018, que disciplina o consumo da bebida nos estádios, permitindo que a comercialização ocorra até duas horas antes e duas horas depois do início do evento esportivo. Atualmente, a venda é permitida meia hora antes e meia hora depois.