O Plenário do Senado analisa hoje (12) o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil. A proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Caso aprovado, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Entre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional.
Pelo texto, a instituição de ensino integral deve contar com “infraestrutura escolar propícia”, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de dispor de recursos didáticos e tecnológicos adequados.
O projeto também prevê o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, além da promoção de parcerias com instituições de educação superior e profissional e com entidades de áreas temáticas, como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e de defesa dos direitos humanos.
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Foto: Divulgação
Mais um caso de estupro
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul manifestou ontem seu repúdio diante do recente caso de estupro envolvendo uma adolescente de 16 anos vítima de dois homens no Bairro Czerniewicz, no último sábado (9). É o segundo caso de estupro no município em apenas 19 dias e conforme consta na nota de repúdio: “é inaceitável aos direitos fundamentais das mulheres e à nossa sociedade como um todo. Portanto, reiteramos a importância incontestável da frase “Não é não”, ressaltando que o consentimento é a base de qualquer interação humana respeitosa e saudável.”
Combate à violência
A Procuradoria da Mulher reforçou também seu compromisso em combater todas as formas de violência contra as mulheres e destacou que acompanha de perto os desdobramentos deste caso. “Diante deste triste episódio, é essencial reforçar a importância da denúncia e do apoio às mulheres que enfrentam qualquer forma de violência”, acrescenta a nota. As denúncias e atendimento as vítimas de violência contra a mulher em Jaraguá do Sul podem ser realizadas na Polícia Militar (190), Polícia Civil (181), Central da Mulher em Situação de Violência (180) e na Procuradoria da Mulher pelo telefone (47) 3307-3200, no WhatsApp (47) 99215-2036 ou presencialmente na sede da Câmara de Vereadores (Rua dos Imigrantes, 500, Bloco K, Bairro Rau – anexo à Católica de SC).
