A Câmara de Veredores jaraguaense aprovou, esta semana, o projeto de lei de autoria de Ronnie Leonel Lux (MDB) que institui o Programa Desperdício Zero e estabelece o selo Estabelecimento contra o Desperdício no município. A matéria tem como objetivo combater o desperdício de alimentos e promover a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano por estabelecimentos dedicados à produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos, incluindo produtos in natura e industrializados.
O programa vai abranger empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que fornecem alimentos preparados prontos para o consumo. Uma das principais medidas previstas no projeto é a possibilidade de doação dos alimentos por meio de convênios com entidades não governamentais, associações, ONGs, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos e outras organizações que atendam programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício. A doação deve ser realizada gratuitamente, sem qualquer encargo que torne a ação onerosa.
O projeto também estabelece que os alimentos devem estar em bom estado e atender às especificações técnicas para consumo, sem perda do valor nutricional. Além disso, eles devem estar dentro do prazo de validade, em condições adequadas e em conformidade com as normas de conservação estabelecidas pelos órgãos de saúde competentes. O transporte dos alimentos ficará a cargo das instituições beneficiadas e tanto os vendedores, doadores, donatários e consumidores serão responsáveis pelo cumprimento das normas técnicas que garantam a qualidade e segurança dos alimentos.
O projeto de lei também prevê a criação do selo “Estabelecimento contra o Desperdício”, que será concedido aos bares e restaurantes que cumprirem os requisitos postos na lei. Esse selo tem como objetivo fomentar e premiar práticas relacionadas a políticas públicas contra o desperdício de alimentos. As empresas e entidades interessadas em obter o selo deverão apresentar um pedido junto ao órgão competente, demonstrando o cumprimento das condições previstas na legislação.
O vereador Ronnie Leonel Lux justificou o projeto destacando que o desperdício de alimentos é um problema tanto para os estabelecimentos quanto para o meio ambiente. Segundo ele, é difícil calcular a quantidade exata de alimentos a serem servidos, o que leva ao descarte de grandes quantidades de comida. Além disso, ele afirma que a legislação brasileira não facilita a doação desses alimentos não consumidos. O parlamentar ressaltou que iniciativas semelhantes já estão sendo adotadas em outros países e cidades brasileiras, e destacou a importância de educar não apenas os jovens, mas também os mais velhos, sobre hábitos de consumo responsável. Além disso, ele lembra que a matéria vai combater outro mal da sociedade: a fome.
“Não são alimentos que passaram pelo prato ou tiveram outro tipo de contato com algum cliente, são aqueles alimentos que são preparados dentro da cozinha e tiveram todas as condições sanitárias para manutenção da melhor qualidade possível”, frisou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
Novos abrigos de ônibus na SC-108 começam a ser instalados
Atendendo reivindicação apresentada pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade iniciou a substituição dos abrigos de passageiros de ônibus na SC-108, a Rodovia do Arroz, no trecho que liga Guaramirim a Joinville. O parlamentar apresentou indicação, aprovada pelo Plenário da Alesc, solicitando a melhoria, além de cobrar uma solução para a questão em reuniões com a direção do órgão.
Conforme orçamento disponível, serão instalados inicialmente cinco novos pontos de ônibus por mês. O cronograma foi repassado ao deputado pela coordenadoria regional da secretaria. São 36 pontos de parada ao longo da rodovia que serão substituídos. A nova estrutura será em concreto, para evitar vandalismo.
A demora na resolução da questão estava em um impasse sobre qual ente teria responsabilidade sobre a manutenção: governo do Estado ou prefeituras de Guaramirim e de Joinville. A divergência foi judicializada e o entendimento legal agora é de que a responsabilidade é estadual
Foto: Divulgação
Ainda sobre a SC-108
As condições precárias da SC-108 em diversos trechos estão no radar do deputado estadual Antídio Lunelli. Nesta semana, o parlamentar encaminhou solicitações ao Estado pedindo obras de melhorias e também a instalação de um posto da Polícia Miltar Rodoviária entre Guaramirim e Joinville. Conforme o deputado, os trechos que precisam urgentemente de obras são: entre Guaramirim e Massaranduba; do Bairro Bruderthal (Guaramirim) próximo à saída que liga a rodovia à Rua Rio de Janeiro (sentido Schroeder); e próximo ao Centro de Reabilitação da Apae na saída da SC-108, entre a Rua Expedicionário Olímpio José Borges e acesso ao Bairro Avaí (Guaramirim).
Caps
Os vereadores jaraguaenses Nina Santin Camello (PP), Jair Pedri (PSD), Osmair Gadotti (MDB) e Sirley Schappo (Novo) tiveram sua moção aprovada por unanimidade, apelando ao prefeito municipal e ao secretário de saúde pela implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) no município. A matéria destaca a importância dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) como serviços de saúde abertos à comunidade e voltados ao atendimento de pessoas que enfrentam transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras substâncias que demandam atenção diária. Atualmente, Jaraguá do Sul conta com três tipos de Centros de Atenção Psicossocial: o CAPSi (Infanto Juvenil), o Caps II e o CAPSad (Álcool e outras Drogas). No entanto, ainda não dispõe de um Centro que representa o nível mais elevado de complexidade dentro da rede de atenção psicossocial.
