Presidente da Câmara de Vereadores jaraguaense presta contas na Acijs

Foto: Divulgação

Por: Áurea Arendartchuk

16/12/2023 - 06:12 - Atualizada em: 16/12/2023 - 09:42

O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul Luís Fernando Almeida (MDB), esteve, na quarta-feira (13), na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) para prestar contas de seu mandato à frente da instituição em 2023. O evento contou com a presença de autoridades, incluindo o prefeito Jair Franzner (MDB), a presidente da Acijs Ana Clara Franzner Chiodini, a tenente-coronel Arlene Villela, o tenente-coronel João Carlos Kuze e o delegado de Polícia Civil Eric Uratani.

Durante sua explanação, Almeida destacou os esforços para modernizar o Legislativo local, ressaltando a implementação de um novo Regimento Interno que proporcionou maior transparência e segurança jurídica aos processos legislativos. O presidente também ressaltou a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos, assim como a transmissão ao vivo pela internet de todos os processos licitatórios, visando ampliar a participação cidadã.

Almeida elencou ainda os projetos desenvolvidos ao longo das 93 sessões realizadas no órgão, abrangendo áreas cruciais para a comunidade. Destacam-se investimentos expressivos em Educação, totalizando R$ 250 milhões, Obras com R$ 181 milhões e Saúde com R$ 43 milhões.
Além disso, foram implementados projetos para a regularização fundiária, assegurando moradia a diversas famílias, e para os direitos das mulheres.

Um projeto de lei aprovado trouxe a garantia da presença de acompanhantes para mulheres durante consultas, exames e procedimentos que envolvam sedação ou anestesia. A estruturação da Procuradoria da Mulher foi outra ação destacada como parte do compromisso com o atendimento qualificado.

A criação da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino foi citada como o reflexo do empenho em qualificar servidores e lideranças políticas. Almeida frisou que, na área de comunicação, novos projetos foram implementados, incluindo o “Pré-sessão”, “Fala Vereador”, “Câmara Informa” e “Comunidade em Foco”, com o intuito de aproximar ainda mais a Casa de Leis da população e fortalecer o diálogo entre representantes e representados.

O presidente encerrou sua apresentação reafirmando o compromisso com a transparência, participação cidadã e o contínuo progresso do município por meio do trabalho legislativo.

 

Em reunião extraordinária realizada, esta semana, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou pareceres favoráveis a dois projetos que buscam limitar as bolsas de estudos concedidas pelo Estado aos estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial.

Os textos em questão são o Projeto de Lei (PL) 414/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2023, ambos de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). O primeiro busca alterar a legislação que trata do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) e da assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação (Lei 18.672/2023). Já o outro, se refere ao Programa Universidade Gratuita (Lei Complementar 831/2023). A próxima etapa na tramitação das matérias é a Comissão de Educação e Cultura.

 

Expansão rede

Os vereadores jaraguaenses aprovaram, esta semana, moção de autoria do vereador Osmair Gadotti (MDB) que pela ao prefeito Jair Franzner e ao presidente do Samae Onésimo Sell para providenciarem ‘uma forma de viabilizar a expansão da rede de distribuição de água em áreas específicas do município. Os locais apontados pela matéria são a Rua Therezia Ferrazza, no bairro Tifa Monos, e a Estrada JGS 331 Quirino Lunelli, na localidade do Ribeirão Grande do Norte. A proposta tem como objetivo proporcionar condições adequadas de abastecimento de água aos moradores dessas regiões, considerando o rápido crescimento da cidade em bairros e localidades distantes do centro, muitos dos quais enfrentam desafios de infraestrutura pública. A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do apelo.

 

Atidadades para idosos

A vereadora Nina Santin Camello (PP) apresentou, esta semana, indicação no Legislativo jaraguaense solicitando ao Executivo que providencie a realização de atividades esportivas destinadas à população idosa no Centro Esportivo Murillo Barreto de Azevedo, no bairro São Luís. Segundo a parlamentar a ideia é criar oportunidades para que os idosos possam desfrutar dos benefícios da prática esportiva, promovendo não apenas a atividade física, mas também a socialização e a qualidade de vida. Ela lembra que a pista de atletismo do Centro Esportivo oferece um ambiente propício para a realização de diversas atividades, adaptadas às necessidades e capacidades dos idosos. A indicação foi enviada ao Executivo para ciência do pedido.