O aumento de mais 95 dias no prazo para o término das obras de recuperação do km 34 da SC-108, interditada há quase um ano, levou um grupo de profissionais liberais, empresários e moradores dos bairros Figueira (Jaraguá) e Figueirinha (Guaramirim) a organizar uma petição on-line para coletar assinaturas a fim cobrar do governo estadual mais atenção e agilidade para a questão.

O movimento é identificado como “Todos pela SC-108” e em apenas dois dias, mais de 1 mil assinaturas foram coletadas. Além deste petição, a Rádio RBN também conta com um abaixo-assinado on-line que pede a reconstrução da rodovia.

Além da petição, o mesmo grupo organiza para a próxima quarta-feira (8), às 18h01, data e hora que lembram a SC-108, uma mobilização na rua Carlos Oeschler, no bairro Ilha da Figueira, para chamar a atenção para esta obra que também gerou reflexo negativo nas estradas que foram utilizadas como desvio na região.

As vias estão em estado crítico, o que leva as prefeituras a ter de gastar com a manutenção e sinalização destes locais, além de causar risco e incomodação aos moradores e comerciantes locais.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Jaraguá do Sul, Gustavo Packer, a mobilização organizada agora e que conta com a petição, não é um movimento político, e sim da população.

“O fechamento da SC-108 e por sua vez, a demora na conclusão desta obra, repercutiu na vida de toda a população da região. Por isso, estamos chamando a atenção para isto e nos mobilizando. O governo do Estado não tratou esta obra como urgente, a começar pelo fato de ter solicitado os recursos para o governo federal, o que tardou a obra em quase seis meses. Queremos uma posicionamento efetivo do Estado para que a página da SC-108 seja virada”, comenta.

Confira partes da justificativa da petição:

“Em 18 de fevereiro de 2019, fortes chuvas provocaram o desmoronamento de um trecho da rodovia SC-108, na localidade de Vila Freitas, em Guaramirim, gerando a interdição da pista e destruindo diversas residências localizadas naquela região. A Prefeitura de Guaramirim decretou situação de emergência - condição reconhecida pela Defesa Civil estadual e federal, possibilitando contratação imediata dos reparos pelo Estado de Santa Catarina (responsável pela obra, conforme a legislação).

Essa alternativa está prevista na legislação para minimizar os danos para a população em casos como este. Entretanto, o Estado de SC não seguiu este caminho, recorrendo ao Governo Federal para buscar os recursos para os reparos de sua responsabilidade. Apenas no dia 23 de abril - mais de dois meses após o deslizamento - o senhor Governador de SC divulgou um vídeo, em suas redes sociais, com a informação de que os recursos (R$ 3,5 milhões) estariam assegurados.

...Agora buscamos a reunião da sociedade, lideranças e entidades para que tomemos ações efetivas e integradas buscando contribuir com a solução do problema. Estamos propondo uma mobilização pública, e uma coleta de assinaturas em abaixo-assinado, pedindo urgência nas providências pelo Governo do Estado, para:
1) Concluir imediatamente os reparos da SC 108;
2) Repassar recursos suficientes para a reconstrução das ruas do entorno (em Guaramirim, e Jaraguá do Sul);
3) Concluir o reparo das ruas afetadas (entorno).

Vale destacar que a etapa de reconstrução das vias públicas do entorno somente será possível após a conclusão das obras da SC-108 e liberação da pista para o trânsito, para que se evite uma situação de caos ainda maior da região...

Caso não sejam repassados recursos do Governo do Estado para os municípios, esses reparos acabarão sendo custeados pelos cofres públicos municipais, que não foram os responsáveis por esses danos – prejudicando os contribuintes desses municípios, uma vez que recursos importantes deixarão de ser investidos em outras áreas...”

Veja mais:

CURTAS

Salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que aumentou o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A MP 916/2019 foi publicada no último dia de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O valor ficou R$ 8 mais alto em relação ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

IPVA mais barato

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina vão pagar, em média, 2,4% menos de IPVA neste ano. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. “Santa Catarina tem uma das menores alíquotas do país, o IPVA varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. Este será o quinto ano consecutivo que o imposto tem redução”, afirma o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Arrecadação

A expectativa é que a arrecadação com IPVA em 2020 seja de R$ 2,1 bilhões. Desse total, 50% serão repassados, no ato do recolhimento, ao município onde o veículo estiver emplacado. Até novembro de 2019, o Estado arrecadou com o imposto R$ 1,8 bilhão, o que significa um incremento de 10,79% em relação ao ano anterior.

 

 

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