A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (7) Medida Provisória, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta faz parte de um movimento do governo federal e do Congresso para modernizar serviços públicos e reduzir a burocracia no sistema de trânsito brasileiro.
O chamado cadastro positivo beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da possibilidade de renovação automática da CNH, o programa já prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A medida é vista como uma estratégia de incentivo à boa conduta no trânsito, aliando benefícios ao comportamento responsável dos motoristas.
Entre as mudanças incluídas estão a possibilidade de emissão física ou digital da CNH, conforme escolha do cidadão, e a definição de preços públicos para exames físicos, mentais e psicológicos, com reajuste anual baseado no IPCA. Durante a tramitação, parlamentares defenderam que a proposta representa avanço na digitalização dos serviços públicos e redução de custos para os brasileiros. O texto agora segue para análise do Senado Federal, em mais uma pauta que une modernização administrativa, mobilidade e políticas de incentivo à cidadania no trânsito.