Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em maio, o governo editou um decreto elevando o IOF para reforçar a arrecadação pública. A medida provocou reação da Câmara dos Deputados, do Senado e do mercado. Na quarta-feira, o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Segundo Zucco, o governo não pode mais aumentar impostos sem apresentar corte de gastos. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), também criticou a proposta do Executivo. Segundo, ele o compromisso da oposição não é com o aumento de impostos.
“O aumento do IOF é uma agressão ao Congresso, porque não se pode aumentar imposto de arrecadação via decreto. O IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório”, disse o parlamentar.
Grupo Menegotti completa 85 anos e recebe homenagem da Câmara jaraguaense
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou e entregou na quinta-feira (12) moção de aplauso em reconhecimento ao Grupo Menegotti e à Menegotti Máquinas e Equipamentos pelos seus 85 anos de atuação. A homenagem foi proposta pelo vereador Charles Salvador (PSDB). A empresa, fundada em 1940 por Erwino Menegotti como um pequeno ateliê de ferramentas, tornou-se uma indústria multinacional referência na fabricação de betoneiras e equipamentos para construção. Com capital totalmente nacional e gestão familiar, o grupo mantém valores voltados ao desenvolvimento humano como estratégia de crescimento. Hoje o Grupo Menegotti emprega cerca de 500 colaboradores e produz aproximadamente 8 mil betoneiras por mês, números que reforçam sua contribuição para a economia local e nacional. Desde a década de 1980, a empresa exporta para mais de 40 países, projetando o nome de Jaraguá do Sul no cenário internacional.
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Audiência
A Câmara jaraguaense fará a primeira audiência pública sobre pessoas em situação de vulnerabilidade na terça-feira (17), às 19h30, no auditório do Centro Empresarial (Cejas). O tema a ser debatido nesse encontro será “Diagnóstico dos problemas enfrentados pelas instituições e entidades com as pessoas em situação de vulnerabilidade”. A iniciativa foi um pedido da OAB Jaraguá do Sul e aprovado por requerimento do presidente do Legislativo, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). Essa é a primeira de uma série de três audiências sobre o tema. Além dos vereadores, a audiência deve contar com a presença de representantes da OAB, da Polícia Militar, de entidades empresariais, de organizações da sociedade civil e do Poder Público Municipal. Os próximos encontros acontecerão nos dias 1º de julho e 22 de julho, sempre às 19h30.
Doutores Sementinhas
Os vereadores jaraguaenses aprovaram moção de apelo apresentada pelos vereadores Israel Cani (PL) e Professor Fernando Alflen (PL) em que solicitam ao prefeito José Jair Franzner e ao diretor de Administração, Valdeci Oliveira da Silva, que providenciem um espaço para a Associação Doutores Sementinhas desenvolver suas atividades internas, realizar capacitações e armazenar materiais de forma segura. A entidade é formada por 57 voluntários distribuídos em 10 equipes e mantém visitas semanais ao Hospital Jaraguá e ao Lar das Crianças em Guaramirim, atendendo cerca de 1.500 pessoas por ano com terapia do riso.
Reforma
O Legislativo de Guaramirim aprovou em primeira votação, esta semana, o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que propõe uma reforma administrativa na gestão pública municipal. O texto recebeu quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo aprovado com o voto de desempate da presidente da Casa, vereadora Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL) Segundo o Executivo, o projeto tem como foco a modernização da estrutura administrativa, a valorização dos servidores e o uso mais eficiente dos recursos públicos.