Se ninguém pode estar acima da Constituição, então, este princípio fundamental foi ignorado com a indicação e expressiva aprovação do novo membro da Suprema Corte pelo Senado, por meio de votação secreta.
Providencialmente, caberia, diante deste singular fato, o aforismo de François Guizot, primeiro-ministro da França na década de 1940: “quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a justiça se retira por alguma porta.” Ou ainda, o famoso e apropriado adágio de Rui Barbosa: “o pior de todos os juízes é o escolhido pelo governo, empenhado em assuntos políticos, nas decisões judiciais”.
Sobra ao cidadão brasileiro a inquietante indagação: quem julga a Suprema Corte, se a ela compete, precipuamente, o cumprimento da Constituição, por ela mesma não cumprida? O novo ministro do STF passou na sabatina, porém, não passou na prova constitucional. Ou seja, atendeu certos requisitos técnicos como cidadania, faixa etária e até competência advocatícia, embora sem alta titulação acadêmica.
Por outro lado, e o que mais pesa, feriu princípios éticos imprescindíveis como impessoalidade e independência. A particular condição da citada nomeação para uma função de extrema importância, não tem precedentes. Sendo assim, não há outra explicação plausível, senão, aparelhamento do Superior Tribunal Federal, pondo a justiça na berlinda.
