A Câmara dos Deputados volta a discutir a atualização das regras para os microempreendedores individuais (MEIs) e para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Na próxima quarta-feira (1º), uma comissão especial promove audiência pública para debater o aumento dos limites de faturamento, tema considerado prioritário por parlamentares diante da defasagem dos valores atuais.
O principal argumento é que o teto de R$ 81 mil anuais para o MEI permanece sem reajuste enquanto a inflação elevou os custos e o faturamento nominal de milhares de pequenos empreendedores. Segundo os deputados que propuseram o debate, muitos profissionais acabam desenquadrados do regime sem que tenham, de fato, ampliado sua atividade econômica.
O projeto em análise, já aprovado pelo Senado, prevê elevar o limite de faturamento do MEI para até R$ 130 mil anuais e ampliar de um para dois o número de funcionários permitidos. Também está em discussão o reajuste do teto do Simples Nacional, que poderá passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano, adequando o regime às mudanças tributárias e à realidade econômica do país.
Para o relator da proposta, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), a expectativa é que o debate contribua para destravar a tramitação do projeto, considerado estratégico para ampliar a competitividade, reduzir a insegurança jurídica e fortalecer os pequenos negócios brasileiros.
Denúncia
A Câmara de Vereadores de Schroeder deve analisar, na sessão da próxima segunda-feira (29), uma representação por suposta quebra de decoro contra o prefeito Jair Bridaroli. Nesta etapa, os parlamentares votarão apenas a admissibilidade da denúncia. Se a maioria simples aprovar o requerimento, será instaurada uma comissão processante para apurar os fatos e garantir o direito de defesa. Caso contrário, a representação será arquivada.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Schroeder repudiou as acusações e afirmou que as alegações são falsas e buscam atacar a imagem da administração municipal. O Executivo defendeu que eventuais divergências sejam tratadas pelos meios institucionais, respeitando o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. A gestão também reiterou o compromisso com a transparência e afirmou que continuará colaborando com os órgãos competentes.
Autódromo
O vereador Professor Fernando Alflen (PL) apresentou uma indicação na Câmara de Jaraguá do Sul solicitando que a Prefeitura estude a viabilidade de construir um espaço destinado ao uso compartilhado por amantes de carros, motos e bicicletas elétricas. A proposta prevê um autódromo adaptado para eventos, exposições e atividades recreativas, oferecendo um ambiente seguro para a prática dessas modalidades. Segundo o parlamentar, o projeto também pode impulsionar o turismo, movimentar a economia local e ampliar as opções de lazer no município.