A prevenção ao uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes passa a integrar as campanhas oficiais de educação sanitária no país. A medida foi sancionada e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A nova legislação é resultado de uma proposta apresentada em 2012. Após tramitar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados durante mais de uma década, o texto recebeu aprovação do Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial.
Durante a tramitação, parlamentares defenderam a proposta como uma medida de proteção à saúde física e mental de crianças e adolescentes. Na Câmara, a iniciativa foi destaca como alinhada aos princípios constitucionais que garantem o direito à saúde e a proteção integral desse público.
A nova regra entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Com a mudança, o poder público deverá incluir a conscientização sobre o uso de psicofármacos nas campanhas de educação sanitária, ampliando o debate institucional sobre a prescrição e o consumo desses medicamentos entre crianças e adolescentes.
Bombeiros de Guaramirim são homenageados pelos 35 anos
Os Bombeiros Voluntários de Guaramirim foram homenageados pelos 35 anos de fundação durante sessão na Câmara de Vereadores. A corporação recebeu uma Moção de Aplausos, proposta pelo vereador Osvaldo Barbosa (PP) e aprovada pelos demais parlamentares. Fundada em março de 1991, a instituição iniciou as atividades com 13 bombeiros e dois caminhões-pipa da Prefeitura. Atualmente, atua no combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, resgate veicular, captura de animais, além de promover treinamentos e a formação de novos bombeiros.
Foto: Divulgação
Recursos para Guaramirim
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (União) realizou a entrega simbólica de R$ 950 mil em recursos destinados a Guaramirim. Do total, R$ 850 mil serão aplicados na pavimentação de cinco vias nos bairros Guamiranga, Escolinha, Nova Esperança e Avaí. Outros R$ 100 mil, provenientes de emenda impositiva, serão destinados à compra de materiais esportivos e uniformes para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte. A entrega contou com a presença do deputado federal Fábio Schiochet, do prefeito Adriano Zimmermann e de vereadores. As autoridades destacaram a importância dos investimentos e da parceria para atender às demandas do município.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apresentou o relatório de atividades referente ao primeiro semestre deste ano. Neste período foram realizados 35 atendimentos envolvendo acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres à rede de proteção. As principais demandas incluíram questões jurídicas, casos de violência e situações de vulnerabilidade. O órgão também estruturou um fluxo interno de atendimento, fortaleceu a articulação entre instituições, acompanhou o credenciamento da Casa Izabel e promoveu sete palestras em escolas, alcançando cerca de 170 estudantes. Para o segundo semestre, a meta é ampliar parcerias e ações preventivas.