A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias pelos eleitores catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br.
Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Algumas das irregularidades mais comuns são: propaganda eleitoral antecipada; calúnia e injúria eleitoral; derrame de santinhos; divulgação de fake news; desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais; transporte de eleitores; compra de votos e violência de gênero.
A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo.
Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação.
Essa iniciativa veio por uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão de um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais.
União Brasil oficializa candidatura à reeleição de Osvaldo Devigili em Guaramirim
O partido União Brasil, de Guaramirim, oficializou em convenção na noite de quinta-feira (1º), a candidatura à reeleição do prefeito Osvaldo Devigili. A ex-vereadora Sandra Jahn, do PSB, compõe a chapa como pré-candidata a vice.
A convenção foi realizada na Câmara de Vereadores com lotação máxima e oficializou a coligação União Brasil, PSB e PP. Durante a convenção, também foram oficializadas as candidaturas do União Brasil ao Legislativo de Guaramirim com os nomes de: Antônio Marcos de Melo; Eduarda Campestrini; Janete Gorll; Jeanini Ohf; João Meurer; Juliano Girolla; Marildo Erthal; Marcos Mendes; Matias Tomczak e Nilson Weigsding. O União Brasil conta com mais de 600 filiados em Guaramirim
Foto: Divulgação
R$ 20 milhões
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares a aceitação, a manutenção e a aquisição de cotas de fundos de investimentos, no período de 2013 a 2020 pela Casan em decorrência de acordo extrajudicial realizado com a Fundação Casan (Fucas) para quitação de dívida. Diante disso, decisão aprovada na sessão plenária virtual, condenou os responsáveis à época à devolução aos cofres da estatal de R$ 14.186.976,90, atualizado o valor ultrapassa os R$ 20 milhões. A denúncia da irregularidade partiu do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), em agosto de 2023, durante pronunciamento na tribuna da Alesc.
Novo controlador
Pedro Waltrick é o novo Controlador-Geral do Estado de SC. Especialista em controladoria, auditoria, planejamento, governança e na área tributária, ele substitui o auditor do Estado, Marcio Cassol. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado esta semana. Antes de ser convidado pelo governador Jorginho Mello para assumir a CGE, Waltrick atuava como gerente do Departamento Econômico-Financeiro do Porto de Imbituba e como Diretor e CEO da empresa AllConsultancy.