O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Programa de Apoio ao Caravanismo em Santa Catarina. A proposta busca organizar e incentivar o turismo realizado por meio de motorhomes, trailers, campers e vans adaptadas, modalidade que vem registrando crescimento consistente no Brasil e no exterior.
Pelo texto, o Governo do Estado poderá fomentar a criação de rotas específicas, implantar pontos de apoio para estacionamento e pernoite, qualificar acessos e infraestrutura, além de estimular parcerias com a iniciativa privada e a realização de eventos voltados ao setor. A iniciativa tem como foco estruturar a atividade e transformá-la em política pública estratégica para o desenvolvimento regional.
Lunelli defende que Santa Catarina reúne condições naturais e estruturais para liderar o turismo sobre rodas no país. Segundo ele, trata-se de um público que circula durante todo o ano, movimenta o comércio local, utiliza serviços e amplia o fluxo econômico em diferentes municípios, descentralizando receitas e fortalecendo pequenas e médias cidades.
O projeto não cria despesas obrigatórias, mas estabelece diretrizes para que o Estado atue como indutor de investimentos e organize o crescimento do setor. A proposta agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia, onde deverá ser debatida sob a perspectiva de geração de renda, fortalecimento do turismo e diversificação da economia catarinense.
Monitoramento
A Câmara de Jaraguá do Sul derrubou por unanimidade o veto do Executivo ao PL 342/2025, que garante fornecimento gratuito de aparelho digital e sensores indolores para monitoramento contínuo da glicemia a pacientes de 0 a 17 anos atendidos pelo SUS. O benefício vale para famílias de baixa renda. O veto alegava inviabilidade técnica e financeira. Com a decisão, o projeto será promulgado e passa a valer conforme aprovado.
Mutirão
O vereador Professor Fernando Alflen (PL) apresentou indicação para que a Prefeitura de Jaraguá do Sul amplie os mutirões odontológicos aos sábados e avalie horários estendidos nas UBSs, visando reduzir a fila de espera na rede pública. O parlamentar cita dados da SB Brasil 2023, que apontam alta demanda reprimida e dificuldades de acesso ao atendimento odontológico. Segundo ele, a medida pode ampliar o acesso, prevenir agravamentos e fortalecer a saúde bucal no município.
PEC da Segurança
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a PEC da Segurança Pública. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar ações da União e dos estados no combate ao crime organizado. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou substitutivo ao texto original do governo. A comissão especial se reúne na quarta-feira (4). A votação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Disk denúncia
A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do telefone de denúncia de violência contra a mulher em todas as notícias e conteúdos sobre o tema veiculados em rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento será considerado infração administrativa, com sanções a serem regulamentadas pelo Executivo. O texto altera a Lei 10.714/03, que fundamenta o Ligue 180, e segue para análise do Senado.