O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) teve aprovada na Alesc, nesta semana, indicação solicitando ao Governo do Estado um aporte maior de recursos para saúde e a construção de uma nova ala hospitalar de oncologia pediátrica ou de um centro especializado em oncologia para o público infanto-juvenil em Jaraguá do Sul, que atenderia toda a região.
O objetivo é reduzir o tempo de deslocamento dos pacientes e seus familiares durante o tratamento contra o câncer. Atualmente, na falta de estrutura específica no município, as crianças e adolescentes precisam ser levados para outros centros urbanos para fazerem o tratamento. No documento, Lunelli destaca que longos trajetos podem acarretar em prejuízos emocionais, físicos e financeiros, podendo interferir na continuidade do tratamento, bem como no prognóstico dos pacientes de pediatria oncológica.
“Em situações de adversidades e problemas de saúde, a população com menos recursos é a mais afetada. O poder público precisa garantir alternativas que promovam a saúde e a vida de todos os cidadãos, em especial aqueles com mais dificuldades”, defendeu o parlamentar.
Fesporte apresenta o Programa de Incentivo ao Esporte na Câmara jaraguaense
Representantes da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) estiveram, no começo da semana, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para apresentar os programas que estão em andamento, como o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE), Programa Bolsa Atleta e Projeto de Iniciação Desportiva Escolar (Pide). Representaram a Fesporte na agenda, o diretor de políticas públicas, Jorge Davi, o gerente do setor de políticas públicas, Fabrício Vieira, e o servidor Leonardo de Lucca. O convite para que a Fesporte estivesse presente na Câmara, veio da vereadora Natália Petry (MDB) que é também conselheira do Conselho Estadual de Esportes (CED). O cronograma apresentando os programas da casa irá percorrer outros municípios do Estado ao longo das próximas semanas.
O Programa de Incentivo ao Esporte teve o seu primeiro edital lançado no dia 27 de maio direcionado à área do esporte educacional. Já os demais editais irão atender as áreas de esporte de rendimento, eventos esportivos, paradesporto e esporte de participação.
Foto: Divulgação/Fesporte
Inquilino inadimplente
A deputada federal catarinense Carol De Toni (PL) relata na CCJ da Câmara o projeto que facilita despejo de inquilino inadimplente. O projeto autoriza que o proprietário, fora da Justiça, possa notificar o inquilino inadimplente por meio de cartório, exigindo o pagamento da dívida ou a desocupação voluntária do imóvel em até 15 dias. Caso não haja resposta, o locador poderá retomar o imóvel com base em título executivo judicial. Segundo a deputada, a medida moderniza a Lei do Inquilinato e oferece eficiência, segurança jurídica e solução rápida para milhares de locadores que enfrentam longas disputas judiciais para reaver seus imóveis. O projeto segue agora para o Senado Federal.
Portaria
Avançou no Senado o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito uma portaria do governo federal que limita a pesca de tainha. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente na terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. O autor do projeto é o senador Espiridião Amin (PP) e na Comissão de Meio Ambiente, a matéria contou com parecer favorável do senador Jorge Seif (PL). O projeto susta os efeitos da Portaria Interministerial que limita a captura total da tainha deve ficar em 6.795 toneladas em 2025, além de estabelecer que a pesca por arrasto de praia em SC, por exemplo, fique limitada a 1.100 toneladas. Amin critica a medida. Segundo ele, a técnica artesanal do arrasto é uma prática tradicional que, em seu estado, sustenta economicamente as comunidades pesqueiras e fortalece os laços sociais e culturais.