O presidente Lula vetou parcialmente o texto do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) que busca viabilizar abatimentos de contas a pagar junto à União e facilitar novos empréstimos. O veto 05/2025 afeta diretamente o pleito que SC faz, de descontar da dívida do estado os R$ 465 milhões retirados do caixa estadual e investidos em rodovias federais ainda na gestão de Carlos Moisés. O detalhe é que esta parte do texto foi sugerida pelos próprios integrantes do Tesouro Nacional e da Procuradoria da Geral da Fazenda Nacional, em reunião realizada em 10 de junho de 2024. No encontro estavam o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e os procuradores Clóvis Monteiro e Marco Aurélio Zortea. Uma decisão que fere o bom senso e exige uma mobilização para ser revertida.
Derrubada
O governador Jorginho Mello (PL) e os senadores Esperidião Amin (PP), Jorge Seif (PL) e Ivete da Silveira (MDB) estão mobilizados para derrubar o veto imposto pelo presidente Lula a parte do texto do Propag A dívida SC com a União gira em torno de R$ 11 bilhões. Com a viabilidade da operação, o estado poderia usar esses recursos em outros investimentos.
Perspectiva
Em resposta ao senador Amin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu boas notícias: “Em especial no caso do veto de SC, é apenas a reposição ou o desconto do que o estado investiu nas rodovias federais para que pudesse abater da dívida. Então, ao que me consta, esse é um dos menores problemas que nós teremos em relação aos vetos do Propag”.
Investimentos
O governo do estado anunciou pacote de investimentos de mais de R$ 3 bilhões em investimentos privados em 31 municípios do Grande Oeste. As ações acontecem em áreas como agroindústria, setor energético, e fabricação de plásticos, móveis e embalagens. Os incentivos devem gerar 3.400 empregos diretos e indiretos.
TRE-SC
Foto: Divulgação/TRE-SC
O desembargador Carlos Alberto Civinski toma posse como presidente do TRE-SC nesta sexta-feira (4), em Florianópolis. Na mesma sessão, também será empossado o desembargador Carlos Roberto da Silva para o cargo de vice-presidente e corregedor do TRE-SC. Civinski é natural de Brusque e graduou-se em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau (Furb) em 1984.