O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
A decisão, a ser referendada pelo Plenário Virtual da Corte, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A cautelar afasta a vedação referente à indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, titulares de cargo de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública.
Em relação à quarentena para as pessoas que atuaram na estrutura decisória de partido ou em campanha eleitoral, o ministro fixou interpretação no sentido da necessidade apenas do afastamento das atividades diretivas.
Lunelli e comandantes da PM visitam Colégio Militar em Joinville
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) liderou na sexta-feira uma comitiva que foi conhecer o Colégio Militar de Joinville. Com ele, estavam a comandante da 12ª Região da PM de Jaraguá do Sul, Arlene Villela, e o comandante do 14º Batalhão da PM, João Carlos Kuze. Eles foram recebidos pelo tenente-coronel Ricardo Ribeiro e participaram de uma apresentação dos estudantes, além de conversar com eles na sala de aula.
Nesta semana, a Alesc aprovou uma moção de autoria de Lunelli solicitando ao governo do Estado a abertura de um Colégio Militar em Jaraguá do Sul e também a expansão do modelo para as diferentes regiões de SC. Lunelli disse que ficou impressionado com o que viu em Joinville. “Sempre gostei de organização, disciplina e civismo. As escolas militares que existem em SC conseguem resultados acima da média nas provas que medem a qualidade do ensino, por isso, acredito que a criação de outras unidades pode ajudar a melhorar o ensino da rede estadual como um todo”, defende.
Trajado é nomeado procurador geral de justiça
O promotor público Fábio de Souza Trajano será o novo Procurador Geral de Justiça do Estado de SC. A escolha foi anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL) na sexta-feira. Trajano foi o mais votado na lista tríplice apontada pelos membros do Ministério Público. Ele obteve 268 votos, seguido de Marcelo Gomes, que obteve 259 votos e de Gladys Afonso, com 250 votos.
“Desejo sucesso e sabedoria ao Fábio Trajano no fundamental trabalho em prol dos catarinenses para promover uma sociedade mais justa” destacou o governador.
Jorginho seguiu a tradição de apontar o mais votado da lista para ocupar o cargo de comando do Ministério Público de Santa Catarina.
Foto: Divulgação/Secom
Reconhecimento
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, esta semana, moção de aplauso para Maria Luzia Gardenal, coordenadora do projeto Fralda Solidária. A moção é de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo) e leva em conta toda a relevância social que o projeto tem para a população mais carente do município. O Fralda Solidária é desenvolvido pela Ação Social da Igreja Adventista do Sétimo Dia e tem como objetivo a fabricação e distribuição de fraldas geriátricas aos pacientes do Hospital São José e às famílias de acamados que não têm condições de arcar com os custos do item. Todos que participam do projeto são voluntários, inclusive Maria Luzia, que coordena o trabalho desde a arrecadação da matéria-prima, fabricação e distribuição das fraldas. A moção foi aprovada por unanimidade e entregue à Maria Luzia durante a sessão.
Mais frentes
Apoio às cooperativas de energia elétrica de Santa Catarina e à gestão de resíduos sólidos são os temas de novas frentes parlamentares que poderão ser criadas na Assembleia Legislativa. O anúncio dos novos grupos foi feito pelos deputados proponentes da instalação das frentes – Volnei Weber (MBD) e Marquito (Psol) respectivamente, em sessão esta semana.
