Juíza impede utilização imediata do dinheiro retido do Fundo Municipal de Cultura

Reconhecendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), que determinou a liberação dos valores bloqueados na conta do extinto Fundo Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul – de cerca de R$ 1,7 milhão, a juíza Candida Brugnoli ordenou que a quantia continue sob júdice até que o Agravo de Instrumento tenha sido transitado em julgado. Com isso, a Secretaria de Cultura terá disponível apenas os R$ 211 mil que já haviam sido liberados em primeira instância. Os recursos do fundo foram bloqueados em março a pedido do Ministério Público, para impedir que a verba fosse destinada a outros setores, como era a pretensão inicial da administração municipal ao apresentar projeto extinguindo o fundo. Segundo procurador do município, Jailson Silveira, o despacho da juíza faz com que o município tenha que aguardar mais 30 dias para poder utilizar a verba – que foi restringida à área cultural. “A previsão é que nesse tempo o TJ já tenha a decisão definitiva, se o Ministério Público não entrar com recurso. No nosso entendimento, não há como a decisão do colegiado ser reformulada”, disse o procurador. A maior pressa da secretária de Cultura, Natália Petry, era garantir o investimento necessário para a realização da Feira do Livro – de cerca de R$ 105 mil, o que será possível com os R$ 211 mil liberados pela juíza Cândida Brugnolli. Depois, a pasta ainda programa o Jaraguá em Dança, o concurso de declamação, a 1ª Grande Feira de Natal e o lançamento de um edital de fomento. Sem orçamento, Natália torce para que esse imbróglio jurídico tenha fim rapidamente. LEIA MAIS: - Prefeitura consegue desbloqueio de recursos do extinto Fundo Municipal de Cultura Benildo Zamin será liberada Finalmente, a Prefeitura de Jaraguá do Sul recebeu autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para abertura da rua Benildo Zamin. O prefeito em exercício, Udo Wagner, que esteve em Brasília tratando pessoalmente do assunto, marcou para esta terça-feira (8), às 16h, a retirada das barreiras que bloqueiam a passagem de veículos do bairro Centenário para a avenida Prefeito Waldemar Grubba. O pepista ainda explicou que a passagem de nível da rua Expedicionário Fidélis Stinghen não será fechada de imediato. O governo fará um projeto para levar este acesso ao bairro até a rua Germano Wagner, onde já existe uma rotatória. LEIA MAIS: - Agência Nacional de Transportes autoriza município a liberar rua Benildo Zamin Alerta em Schroeder Foi publicado no "Diário Oficial" um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a Prefeitura de Schroeder. A notificação mostra que a meta bimestral de arrecadação prevista até o 3º bimestre do ano – de R$ 34 milhões - não foi alcançada, com a consolidação de apenas R$ 25,4 milhões, o que representou 74.51% do projetado. Convenções do PMDB Resolução assinada pelo presidente estadual do PMDB, o deputado federal Mauro Mariani, determina que os diretórios municipais da sigla realizem suas convenções entre os dias 21 e 22 de outubro. Presidente interina do partido em Jaraguá do Sul desde que Carlos Chiodini pediu licença, Natália Petry diz que a escolha do novo comando ainda não está sendo debatida internamente. Reforma Política Com a Reforma Política voltando a ser uma possibilidade discutida no Congresso Nacional, os políticos de olho nas eleições do próximo ano aguardam a nova configuração para mexer suas peças no tabuleiro. O fato é que com 35 partidos atuando no Congresso, fica inviável qualquer ação e negociação que não seja a base de propinas e cargos. Mão na obra em Guaramirim Transmissão do cargo De licença sem remuneração desde o dia 21 de julho, o prefeito Antídio Lunelli (PMDB) deve reassumir o cargo durante a abertura da Feira do Livro, na quinta-feira. Nos EUA O governador Raimundo Colombo (PSD) embarca nesta terça-feira (8) para Washington, nos Estados Unidos. Terá audiência no Banco Mundial para tratar de novo financiamento do programa SC Rural. O financiamento deve girar em torno de R$ 100 milhões. O montante será integralmente destinado à agriculta familiar catarinense. Mariani ganha espaço Depois de lideranças como senador Dario Berger, o vice-governador do Estado, Pinho Moreira, foi quem declarou apoio à candidatura de Mauro Mariani ao governo do Estado pelo PMDB. Segundo Moreira, que até então também se colocava na disputa, a sigla deve iniciar já as tratativas, excluindo apenas PT e PP.