Os municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim formalizaram, na última semana, um Termo de Cooperação Técnica para ampliar o compartilhamento de conhecimento e boas práticas na administração pública.
Assinado pelos prefeitos Jair Franzner (Jaraguá do Sul) e Adriano Zimmermann (Guaramirim), o acordo estabelece uma parceria estratégica entre as prefeituras. A cooperação prevê desde reuniões técnicas conjuntas até o intercâmbio de documentos, fluxos internos, minutas de leis, atos administrativos, além da possibilidade de compartilhar máquinas, equipamentos e recursos humanos.
O objetivo é fortalecer áreas essenciais da gestão pública, promovendo a troca de experiências, orientações administrativas e jurídicas, e viabilizando o empréstimo temporário de equipamentos ou servidores em situações que demandem suporte técnico específico.
O termo garante que as prefeituras possam disponibilizar servidores para apoio mútuo sem gerar custos adicionais ao município parceiro, assegurando que todo o processo respeite os princípios legais, éticos e de sigilo das informações.
A parceria tem vigência inicial até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada conforme interesse das partes.
Nova secretária
A Prefeitura de Schroeder oficializou, esta semana, o nome de Daiane Wolf como nova secretária de Assistência Social e Habitação. Ela sucede Adriane Gomes da Silva, que esteve à frente da pasta até o dia 18. Com experiência de 13 anos no município, Daiane é administradora e já trabalhou no setor público.
Orientação
A Procuradoria da Mulher da Câmarade Vereadores de Jaraguá do Sul lançou, esta semana, um vídeo que pretende ajudar no combate à violência e o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. O material, produzido em colaboração com os vereadores, detalha diversas leis municipais importantes para garantir a segurança, dignidade e integridade das mulheres na cidade. O vídeo destaca iniciativas legislativas, como a Lei da Parada Segura, que permite a mulheres, pessoas com deficiência e idosos desembarcarem de ônibus fora dos pontos convencionais entre 21h e 6h. Outros direitos garantidos por lei incluem o acompanhamento em consultas e a proteção às mulheres com medidas de prevenção à violência em estabelecimentos comerciais, entre outras iniciativas. Vale a pena conferir.
Vulnerabilidade social
A Câmara jaraguaense realizou, na noite de terça-feira (22), a terceira e última audiência pública para debater a situação da população em vulnerabilidade social no município. O encontro, realizado no auditório do Centro Empresarial (Cejas), focou na construção de propostas e encaminhamentos para o aperfeiçoamento das políticas públicas assistenciais, reunindo representantes dos poderes Executivo e Legislativo, entidades da sociedade civil e a comunidade. A audiência foi marcada pela apresentação de ações em andamento pelas secretarias de Assistência Social e Saúde, sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por falas de profissionais da linha de frente e cidadãos que cobraram mais efetividade, humanidade e a criação de políticas de longo prazo.