A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, de encaminhar para o plenário do Legislativo catarinense o pedido de derrubada do veto do governador Jorginho Mello (PL) do projeto de lei (PL) 113/2023, chama a atenção nem tanto pela discussão do mérito, mas pelo fato de representar uma derrota, mesmo que momentânea, do Poder Executivo. De autoria do deputado Marquito (Psol), o PL permite que as Declarações de Nascidos Vivos (DNVs) possam ser emitidas por parteiras leigas e tradicionais, além dos profissionais de saúde. Dos nove integrantes da CCJ, apenas Maurício Peixer (PL) votou com o governo. Fabiano da Luz (PT), Napoleão Bernardes (PSD), Mauro de Nadal (MDB), Volnei Weber (MDB), Rodrigo Minotto (PDT), Pepê Collaço (PP), Matheus Cadorin (Novo) e até Alex Brasil (PL) votaram contra. O movimento pode não prosperar e o veto ser mantido em plenário, mas o fato acende um alerta no parlamento, onde o governo tem ampla maioria e navega tranquilo desde a sua posse.
Comac
O Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de SC, que segue até quinta-feira, no Expocentro, em Balneário Camboriú, reúne prefeitos, secretários e gestores públicos para debater soluções inovadoras e sustentáveis nas administrações municipais. Promovido pela Fecam, chega à 4ª edição com maior evento de debate sobre gestão pública no Estado.
Palestras
O prefeito Adriano Silva, de Joinville; secretários de estado, como Sílvio Dreveck e Luciane Ceretta, entre outros; além de nove deputados estaduais, são alguns dos palestrantes no Comac. Mas a fala mais esperada é a de Paulo Guedes, ex-ministro da Fazenda do governo Bolsonaro, que fará o encerramento do evento, por volta das 10h30, de quinta-feira.
Novo PAC
Santa Catarina vai receber R$ 115 milhões por meio do Novo PAC, após aprovação de propostas pré-selecionadas nas linhas de Mobilidade Grandes e Médias Cidades e Renovação de Frota. Joinville, Jaraguá do Sul e Concórdia são municípios atendidos pela liberação de recursos. No total, serão disponibilizados R$ 9,78 bilhões em financiamentos para 12 estados.
Antigomobilismo
Foto: Daniel Conzi / Agência AL
As galerias da Alesc ficaram lotadas por adeptos do Antigomobilismo, atividade voltada ao culto e cuidado de veículos antigos, que teve sessão especial realizada por proposição do deputado Carlos Humberto (PL). “O antigomobilismo faz parte do patrimônio material e imaterial da cultura e do turismo catarinense”, destacou o parlamentar durante o evento.