O governo federal autorizou o repasse da primeira parcela de R$ 340 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos para ações de controle do avanço da pandemia de covid-19.
A Portaria nº 1.393/2020, do Ministério da Saúde, foi publicada nesta sexta-feira(22) no Diário Oficial da União e traz também a lista das instituições beneficiadas e quanto cada uma vai receber.
Essa primeira parcela será destinada às unidades constantes nos planos de contingências dos estados e Distrito Federal e àquelas situadas nos municípios brasileiros que possuem presídios.
O critério de rateio para alocação dos recursos teve como base o quantitativo de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde até 12 de maio.
Governadores e prefeitos tem até cinco dias úteis, a contar do recebimento de cada parcela pelos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais, para efetuarem o pagamento do auxílio aos estabelecimentos de saúde.
As santas casas e hospitais filantrópicos, que participam de forma complementar do SUS, receberão um total de R$ 2 bilhões da União.
O auxílio emergencial foi aprovado em abril pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês.
Atendimento prorrogado
O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho.
A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17.
Agro lidera exportações
O agronegócio segue como o carro-chefe das exportações catarinenses em 2020.
De janeiro a abril, o estado faturou US$2,64 bilhões com os embarques internacionais e 70% desse total teve origem no agronegócio, principalmente nos produtos de origem animal.
Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa virtual na noite desta quarta-feira, 20, pelo governador Carlos Moisés, ao lado do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em exercício, Ricardo Miotto.
Recuperação judicial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência.
A proposta será enviada ao Senado.
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