O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o governo vai precisar trabalhar e dialogar muito para conseguir aprovar o pacote fiscal ainda neste ano. O conjunto de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo prevê a redução das despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos.
Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, Lira disse que o Congresso Nacional foi muito responsável nos últimos anos e cumpriu o seu papel em votar matérias sensíveis e importantes para o desenvolvimento do País, sobretudo nas pautas econômicas e de responsabilidade fiscal.
No entanto, ele reconheceu que o momento é de instabilidade, principalmente em razão das alterações das regras dos pagamentos das emendas parlamentares. Lira disse que vai ter trabalho, convencimento, diálogo e que o Congresso não vai faltar, mas este momento é de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes.
Críticas
Deputados da oposição criticaram o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.
Alguns reclamaram do fato de apenas as propostas de corte de gastos chegarem ao Congresso, mas não a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, já outros criticaram o fato de o pacote acabar com a isenção do IR por doenças graves para quem ganha mais de R$ 20 mil.
Servidor público é flagrado fazendo manobras perigosas com trator em Schroeder
A Prefeitura Municipal de Schroeder informou que tomou conhecimento nesta terça-feira (4), de um incidente relatado pelo vereador Adriano Dias Furtado na última sessão ordinária do legislativo. O caso foi registrado em vídeo e envolve um servidor público utilizando um trator do poder público para realizar uma manobra conhecida como “zerinho” no pátio do Complexo Esportivo da cidade. Em entrevista à Rádio Schroeder, o prefeito Lauro Tomczak afirmou que foi pego de surpresa com a situação e lamentou o ocorrido.
Em nota oficial, a Prefeitura esclareceu que os veículos públicos foram autorizados pela Secretaria de Agricultura unicamente para participar do desfile festivo da Acias In Fest. O uso fora desse contexto não foi autorizado, e o município destacou que “não compactua com atitudes ou comportamentos desse tipo”; o Executivo Municipal já teria tomado medidas legais e administrativas para apurar o caso e responsabilizar o responsável.
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CURTAS
Reforma tributária
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária, será lido na próxima segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dois dias depois, na quarta-feira (11), o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 32 poderá ser votado. Até o momento, foram apresentadas 1.940 emendas e realizadas 35 audiências públicas, no âmbito da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é de que mais de 600 sugestões deverão ser incorporadas ao relatório.
Contratação
Os vereadores de Guaramirim aprovaram em primeiro turno, na sessão de terça-feira (3), o projeto de lei que modifica a contratação de pessoal por tempo determinado. A lei altera o prazo máximo de contratação, passando dos atuais 24 meses para 48 meses. O projeto, aprovado em primeiro turno, será novamente discutido na sessão desta quinta-feira (5).