O governador Jorginho Mello disse na sexta-feira (17), que Santa Catarina vai manter a alíquota-base do ICMS em 17%. Este é o percentual de tributação padrão para a maior parte dos produtos comercializados no Estado, sendo aplicável à venda ao consumidor final. Atualmente, SC é um dos poucos estados que ainda praticam sua alíquota-base. O Paraná já aumentou sua alíquota para 19% e o Rio Grande do Sul anunciou que deve elevar o tributo para 19,5%.
A manifestação do governador ocorreu durante a apresentação do projeto de modernização do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), na Fiesc, em Florianópolis. Enquanto os demais estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) consideram o aumento da alíquota para 19,5%, o governador reiterou que SC vai resistir e manter o patamar atual.
“Não aumentaremos impostos. Santa Catarina, possivelmente, será o único estado do Brasil que não vai fazer essa alteração na alíquota. Desde o início do ano, realizamos uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, mas orientamos a Secretaria da Fazenda para que o aumento de impostos não seja uma alternativa”, disse.
O anúncio foi aplaudido pelas lideranças empresariais presentes no evento. Em seu discurso, Jorginho Mello reconheceu que a carga tributária impede o crescimento econômico e prejudica o setor produtivo, mas alertou sobre as incertezas com a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
A nova lógica tributária prevê que a divisão de impostos a partir de 2029 deve considerar a média de arrecadação entre 2024 e 2028 — portanto, quanto maior for o ICMS apurado no período, maior será a fatia reservada a cada Estado. O governador adiantou que terá novas reuniões em busca de alternativas para compensar os futuros impactos na arrecadação. A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda trabalha no levantamento de informações para municiar as decisões do governador.
O Fisco de SC também vem estudando e implementando, desde o início do ano, uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, sendo que o aumento de impostos nunca foi uma das alternativas colocada em pauta.
JCI Jaraguá do Sul é reconhecida como de utilidade pública
A Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou, esta semana, projeto de lei de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP), que reconhece a Júnior Chamber International (JCI) Jaraguá do Sul como entidade de utilidade pública. A JCI é uma associação mundial sem fins lucrativos composta por jovens ativos, dedicados a criar impacto positivo em suas comunidades. Segundo Nina, a organização tem como missão oferecer oportunidades de desenvolvimento que capacitam jovens a promover mudanças positivas em suas comunidades. Entre os projetos destacados, o Oratória nas Escolas Estaduais e Municipais impactou mais de 1600 alunos em 2023, proporcionando habilidades essenciais de comunicação. Além disso, a JCI Jaraguá atuou em iniciativas como a Rodada de Negócios, o Dia Mundial da Limpeza, o projeto de capacitação Vivendo e Empreendendo, e diversas ações sociais, incluindo o empoderamento feminino, o apoio emocional e prevenção ao suicídio no Setembro Amarelo, e a Campanha Natal do Bem.
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Empresários Leonardo Zipf e Ralf Sebold receberão Comenda da Alesc na segunda-feira (20)
A Assembleia Legislativa de SC realiza na segunda-feira (20), a sessão solene de entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2023. A solenidade inicia às 19 horas. A comenda é a maior distinção do Parlamento catarinense e homenageia as personalidades e instituições que se destacaram por seu compromisso social e empreendedorismo em prol do Estado. Serão homenageados 43 empresários, entidades e personalidades das mais diversas áreas de atuação no estado, todos indicados pelos deputados estaduais.
Da região de Jaraguá do Sul, o empresário Leonardo Fausto Zipf, presidente da empresa Duas Rodas Industrial, de Jaraguá do Sul, será um dos agraciados, por indicação do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Já o deputado Antídio Lunelli (MDB) indicou o empresário Ralf Sebold, fundador da Bold.
