Foi instalada oficialmente, esta semana, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários. No ato, o proponente da frente, deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), anunciou a elaboração de uma proposta de lei para fixar no Orçamento do Estado o repasse anual de recursos aos bombeiros voluntários.
Também foram definidas ações de mobilização contra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que torna ilegal o funcionamento de corporação de bombeiros voluntários em todo o país. A matéria está tramitando no Senado Federal.
Integrantes de corporações de todo o Estado acompanharam a formalização da frente parlamentar junto com deputados, prefeitos e representantes de instituições representativas dos bombeiros voluntários. Ao todo 27 parlamentares já aderiram à frente. Segundo Caropreso, a frente parlamentar vai falar em nome de 1,7 milhão de habitantes, de 32 corporações de bombeiros voluntários, que reúnem cerca de 5 mil voluntários, que atendem 50 municípios e que realizaram mais de 88 mil ocorrências em 2022.
O deputado destacou ainda que a frente parlamentar irá trabalhar com dois objetivos. O primeiro visa retirar do projeto de lei (PL 4.363/01) ,aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, as emendas incluídas ao texto que prejudicam os bombeiros voluntários em todo o País.
As emendas, que agora serão debatidas no Senado Federal, fixam que somente bombeiros militares podem usar os termos “bombeiro e “corpo de bombeiros”. Também dá competência aos corpos de bombeiros militares para regulamentar e autorizar o serviço feito por civis. “Esse excesso de corporativismo prejudica quem está lá na ponta, que é a população, que confia e respeita o trabalho dos bombeiros voluntários.”
Na semana passada, Dr. Vicente esteve em Brasília e tratou do assunto com o senador Esperidião Amin (PP). Ele confirmou que solicitará audiência pública, possibilitando assim que a proposta seja debatida com a participação dos bombeiros voluntários.
Orçamento
Quanto à questão orçamentária, Dr. Vicente afirmou que já está em elaboração uma proposta para garantir repasse anual aos bombeiros voluntários, fixado no Orçamento Estadual. Conforme o parlamentar, a ideia é evitar que todo ano os ” bombeiros tenham que suplicar por recursos ao Estado para manter as atividades. Hoje o bombeiro, se não está de plantão, está vendendo rifa ou realizando pedágio social para garantir recursos para manter a corporação”, comentou.
Ainda sobre os bombeiros
Ontem, o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) esteve presente na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para falar sobre a atuação da Frente
Parlamentar dos Bombeiros Voluntários da Alesc, da qual ele é um dos coordenadores. Cadorin é um defensor dos Bombeiros Voluntários e do modelo
voluntário de atendimento de emergência.
Durante seus oito anos como gestor do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, a instituição foi reconhecida como
uma das melhores 100 ONGs do Brasil por três vezes. Por conta disto, o parlamentar é um crítico do projeto de lei n° 4.363/2001, que está no Senado e pode inviabilizar o trabalho dos Bombeiros Voluntários (BVs) em todo o país.
Na foto, o deputado Matheus Cadorin (C) com os vereadores do Novo de Jaraguá Rodrigo Livramento e Sirley Schappo
Gilson Marques apresenta PEC para proibir a criação ou aumento de tributo por meio de MP
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada, na quarta-feira (15), veda a edição de Medidas Provisórias (MPs) sobre matéria tributária que implique instituição ou majoração de tributos, exceto em relação ao imposto extraordinário de guerra. A bancada do Novo, representada pelo deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), demonstra na justificativa do projeto que somente nesse começo de ano, o governo já editou três MPs de matéria tributária implicando em majoração de tributos.
“Aumentar impostos já é péssimo por si só, mas fazer isso através de Medida Provisória é ainda pior, pois, dada a nossa imensa carga tributária, o mínimo que se espera em relação a esse tema é um amplo debate no parlamento”, defendeu o deputado. A partir de agora, os deputados do Novo seguem em busca da assinatura de pelo menos 171 deputados para começar o rito de tramitação da proposta na Casa.
