A proposta para aumentar o número de vereadores em Jaraguá do Sul, de 11 para 19, não passa. A garantia é do presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), contrariando as afirmações do colega Ademar Winter (PSDB). Segundo o tucano, a criação de novas vagas parlamentares vem sendo discutida internamente e teria apoio dos integrantes da base.
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“Falar até papagaio fala”, retruca Gruner ressaltando que não votaria favorável à iniciativa hoje, mas defendendo que esse deve ser um tema para discussão futura, principalmente, quando Jaraguá do Sul alcançar os 200 mil habitantes. Atualmente, são pouco mais de 170 mil.
“Esse é um assunto que terá que ser analisado. Mas não agora, como vamos falar em aumento do número de vereadores nessa situação econômica? Não dá. Talvez na próxima legislatura. Mas daí tem que chamar a sociedade para conversar. Explicar os motivos, a lógica da representatividade, o funcionamento da democracia. Talvez até analisar a diminuição do salário dos vereadores para que os custos não aumentem demasiadamente”, defende.
O presidente da Câmara adianta, porém, que se o projeto for protocolado agora dará a ele a tramitação normal, encaminhando às comissões e depois para votação em plenário.
“Eu não engaveto nada. Chegou, vai ser votado e que cada parlamentar tome a decisão que achar a mais responsável arcando com as consequências”, diz.
Entretanto, Gruner não acredita que a matéria seja realmente apresentada ainda mais depois da repercussão da coluna de ontem. “É balão de ensaio. Eles ressuscitam o assunto para sentir a pressão popular. Mas não passa, não tem voto”, ressalta.
Como se trata de um projeto de Emenda à Lei Orgânica, o texto que aumenta o número de vereadores precisa de oito dos onze votos e ainda passar por duas sessões com intervalo de 15 dias.
Efeito cascata
Continua repercutindo o gasto a mais de R$ 6 milhões por mês para o caixa do governo do Estado com o ajuste do teto salarial de 900 servidores públicos.
Restam dúvidas sobre a legalidade do aumento automático, efeito cascata do reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente por conta da situação crítica das finanças estaduais, tão propalada pelo governo.
As ADR’s
A Central de Atendimento aos Municípios, instalada na Secretaria da Casa Civil, terminou o roteiro de visitas a todas as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
Segundo o secretário Douglas Borba, a iniciativa possibilitará um diagnóstico detalhado das agências, incluindo convênios em andamento, estrutura física, pessoal, número de imóveis e veículos.
A partir desse mapeamento, o governo poderá dar encaminhamento às necessidades e projetos de cada região após a desativação total das ADRs e intensificar o atendimento a prefeitos por meio da Central.
Entre as dúvidas e reclamações está a desativação das regionais de Saúde e Educação.
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