O Senado Federal realizou na quarta-feira (10) a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições de 2026, em mais uma etapa do processo de fiscalização conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vistoria ocorreu na sede da Corte, em Brasília, e reforça o movimento institucional em torno da transparência e da credibilidade do sistema eletrônico de votação.
A iniciativa integra o chamado Ciclo de Transparência Democrática, mecanismo criado pela Justiça Eleitoral para permitir que entidades fiscalizadoras acompanhem de perto o funcionamento das urnas eletrônicas e dos sistemas que operam a preparação, transmissão e totalização dos votos. Em maio, o União Brasil já havia realizado procedimento semelhante, sendo o primeiro partido a participar da inspeção.
Durante a apresentação, técnicos do TSE abriram uma urna eletrônica e detalharam o funcionamento interno do equipamento, além de disponibilizar o código-fonte dos sistemas eleitorais. O responsável pela Seção de Voto Informatizado do tribunal destacou que o processo é auditável, transparente e seguro, permitindo o acompanhamento por instituições autorizadas pela legislação eleitoral.
A abertura dos códigos-fonte está prevista em lei desde 2002, mas ganhou ainda mais relevância nos últimos anos em meio ao debate político sobre a segurança das eleições. Desde 2021, o prazo de fiscalização foi ampliado para um ano antes do pleito, aumentando o período disponível para análise técnica e reforçando a estratégia do TSE de ampliar a confiança pública no processo eleitoral brasileiro.
Ponte
Maus-tratos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a quarta-feira o projeto conhecido como “Lei Orelha”, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que amplia as penalidades para casos de maus-tratos contra animais. A proposta responsabiliza pais e responsáveis quando os atos forem cometidos por menores e aumenta as multas em casos de lesão grave ou morte. O texto também prevê a retirada definitiva do animal da família em situações mais graves. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.
Refinanciamento rural
O Senado aprovou na quarta-feira (10) um projeto que cria uma linha especial para refinanciamento de dívidas de produtores rurais, com juros reduzidos, carência e prazo ampliado para pagamento. A proposta permite ao governo federal utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar as renegociações. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), também amplia o benefício para produtores afetados por crises econômicas ligadas a conflitos internacionais. O projeto retorna agora à Câmara dos Deputados.