Quem estiver em viagem no dia 2 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2022, pode indicar em qual cidade estará para não ficar de fora da votação. A modalidade do voto em trânsito deve ser requerida de forma presencial junto a qualquer cartório eleitoral do país, no período da próxima segunda-feira (18) a 18 de agosto. A mesma regra vale para quem estiver fora do domicílio eleitoral em eventual segundo turno, no dia 30 de outubro.
O voto em trânsito ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Em Santa Catarina, é o caso de Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Lages, Jaraguá do Sul e Balneário Camboriú.
O eleitor ou eleitora catarinense que estiver em alguma dessas cidades no dia da eleição, mesmo possuindo a inscrição eleitoral em outra, poderá votar normalmente para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República, desde que tenha informado o destino à Justiça Eleitoral.
Já as eleitoras e os eleitores que se deslocarem para fora do Estado poderão participar apenas da escolha para o cargo de presidente da República. Isso porque, mesmo requerido o voto em trânsito, só poderá votar para todos os cargos quem estiver no próprio estado.
Vale lembrar que o voto em trânsito não é permitido para cidadãs e cidadãos fora do Brasil. Todavia, quem possuir o título de eleitor cadastrado no exterior e se encontrar em território brasileiro no dia da eleição, poderá votar para o cargo de presidente da República, uma vez habilitada essa modalidade.
Portanto, quem tiver a informação de onde estará no dia das eleições deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de 18 de julho a 18 de agosto para informar onde pretende votar. É possível alterar ou cancelar a habilitação até o final do prazo.
Restabelecida compensação aos estados por perdas com ICMS
O Congresso Nacional derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 18/22.
O projeto determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Com a derrubada dos vetos na quinta-feira (14), serão incorporados à Lei Complementar 194/22 itens que tratam da compensação aos estados, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Assim, essa compensação será com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021 e não apenas quanto ao ICMS desses produtos e serviços, valendo para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.
Outra forma de compensação que passará a valer permite aos estados deixarem de pagar parcelas de empréstimos que contem com aval da União sem mesmo ser necessário um aditivo contratual. Os parlamentares retomaram ainda trecho que determina aos estados repassarem aos municípios a parte que lhes cabe, segundo a Constituição, da arrecadação do ICMS frustrada e compensada pela União.
Encontro MDB
Pré-candidatos emedebistas participaram do segundo encontro preparatório do MDB de SC para as eleições de outubro. O evento foi na sexta-feira, em Florianópolis e contou com a presença de mais de 50 postulantes ao cargo de deputado estadual e federal, além do presidente estadual Edinho Bez, o pré-candidato a governador Antídio Lunelli, e o vice-presidente nacional da sigla, deputado federal Carlos Chiodini. Lunelli, lembrou a importância do partido que hoje conta com 98 prefeitos e pretendem chegar a 120 em 2024. “Somos o maior partido de Santa Catarina e cresceremos mais. Depende da nossa determinação. Na vida aprendi que nada supera a fé e o trabalho, vamos vencer”, disse.
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MEI’s
O Senado aprovou esta semana a Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser de R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou de R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil. O parecer confirmado pelos senadores dá prioridade à concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50% de operações realizadas.
Maternidade
O vereador Nilson Bylaardt (MDB) sugeriu, na sessão de quinta da Câmara de Guaramirim, a realização de estudos para a reabertura da maternidade do Hospital Municipal Santo Antônio. A indicação foi aprovada pelos vereadores e será encaminhada ao Executivo.
