A Justiça Eleitoral de SC alerta a quem pretende disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei.
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais frente aos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na na Lei Complementar n° 64/1990.
Prazos para desincompatibilização
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais, ou membros de órgãos congêneres, que quiserem concorrer a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de seis meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Já as magistradas e os magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito, se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes, se desejarem concorrer a vereador.
Força-tarefa
Além de conferir de perto os estragos deixados pela chuva do último domingo em Jaraguá e São Pedro de Alcântara, o governador Jorginho Mello também esteve ontem em Joinville. Acidente registrado na Serra Dona Francisca, na manhã de ontem, envolvendo um caminhão carregado com ácido sulfônico, levou o Governo do Estado a mobilizar as equipes da Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar Rodoviária, Instituto do Meio Ambiente e a Secretaria de Proteção e Defesa Civil. O produto derramado na pista da Serra acabou atingindo o Rio Seco, que abastece parte de Joinville e Araquari o que levou ao fechamento do acesso para não captar água do rio.
A Defesa Civil de Santa Catarina encaminhou mensagens de SMS direcionadas para Araquari e Joinville orientando a população para diminuir o consumo de água, tanto humano quanto animal. O órgão também está está trabalhando em conjunto com a Prefeitura de Joinville.
O Instituto do Meio Ambiente tomou providências para monitorar o meio ambiente do local: a atuação do IMA é avaliar extensão do dano, juntamente com a Polícia Militar Ambiental, levantando todo o panorama do dano ambiental causado na região.
Encontro
Cerca de três mil profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul participam nesta terça (30) e na quarta-feira (31) da palestra “Todos podem aprender”, com a neurocientista e pesquisadora em educação Elvira de Souza Lima. Os profissionais também participam da palestra “Como ser profissional sem deixar de ser humano”, com o renomado palestrante motivacional Sandro Libardoni. Segundo a secretária municipal de Educação Emanuela Wolff, o principal objetivo do evento é dar as boas-vindas aos servidores e ressaltar a importância do comprometimento de toda a equipe com a educação municipal jaraguaense.
