Por Elisângela Pezzutti
Interina
O Ministério da Saúde autorizou a habilitação do Hospital Jaraguá em alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia. O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso comemorou a novidade, que significa a ampliação dos serviços especializados oferecidos pelo SUS à população local, além de mais recursos para o custeio desses atendimentos.
A portaria Nº 2.654, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2023, prevê a complementação anual de R$ 682 mil para o cofinanciamento das ações de média e alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia oferecidas pelo hospital.
Isso significa que os pacientes poderão ser atendidos em Jaraguá do Sul, sem necessidade de deslocamento. A conquista foi um “baita presente de Natal”, na opinião do Dr. Vicente, que credita o resultado à união e articulação política.
Pacheco e líderes discutem nesta terça (9) MP que reonera folha de pagamento de 17 setores
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne na manhã desta terça-feira (9), com líderes partidários para discutir a medida provisória do governo que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto revisa decisão do Congresso que derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovou a desoneração por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
A MP prevê que a reoneração passe a valer em 1º de abril deste ano. De acordo com técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória invalida o texto.
Revisão da desoneração
A publicação da medida ocorreu em 29 de dezembro e reúne um pacote de iniciativas do governo para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
Entre elas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Crítica de setores produtivos
Desde o seu anúncio, a MP tem sofrido muitas críticas dos setores produtivos. Na última quinta-feira (4), entidades empresariais emitiram uma nota de protesto assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
“A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional”, afirma a nota.
Aumento da arrecadação em SC
O incentivo do Governo de Santa Catarina ao setor produtivo e as medidas encaminhadas para garantir mais segurança jurídica e fiscal aos investidores contribuíram para o estado contornar as dificuldades do cenário macroeconômico e arrecadar um total de R$ 45,8 bilhões em 2023, o que representou um crescimento nominal de 9,6% na comparação com 2022.
Na prática, houve aumento real de 4,7%. O último mês de dezembro concentrou uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões – um aumento real de 12,6% comparado a dezembro de 2022, o melhor resultado mensal do ano passado.
O balanço anual está alinhado às projeções apresentadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em janeiro de 2023. O diagnóstico das contas estaduais, que analisou o desempenho das receitas e despesas na última década, já indicava que a arrecadação tributária deveria crescer entre 4% e 5% no primeiro ano da gestão (aumento real).
O resultado teve grande participação dos setores metalmecânico (alta nominal de 25,5%), das grandes redes de varejo (19,8%), do setor de automóveis (18,3%) e da agroindústria (17,6%).
