Já iniciaram a a diplomação dos prefeitos, vices e vereadores eleitos nos municípios da região de Jaraguá do Sul. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Durante o ato, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados pelos juízes das zonas eleitorais.
Segundo o calendário eleitoral deste ano, a diplomação dos eleitos precisa ocorrer até o dia 19 de dezembro. Schroeder foi o primeiro município da região a realizar a diplomação na terça-feira (10). Em Jaraguá do Sul, a diplomação acontece na próxima segunda-feira, às 15h, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Já a posse dos eleitos deve ocorrer no dia 1º de janeiro de 2025. Jaraguá do Sul tem a posse marcada para às 17h deste dia e em Guaramirim será às 18h.
Datas e locais das diplomações:
• Schroeder – diplomação já realizada na terça-feira (10) do prefeito eleito Jair Bridaroli (PL), vice Adriano Kath (PRTB) e nove vereadores na Câmara de Schroeder.
• Jaraguá do Sul – segunda-feira (16), às 15h – diplomação do prefeito eleito Jair Franzner (MDB) e vice João Pereira (PSDB) e mais 11 vereadores na Câmara de Jaraguá do Sul.
• Guaramirim – segunda-feira (16), às 14h – diplomação do prefeito eleito Adriano Zimmermann (PL) e vice Dênis Lunelli (PL) mais nove vereadores no Salão do Fórum, em Guaramirim.
• Massaranduba – segunda-feira (16), às 14h – diplomação do prefeito eleito Moacir Kasmirski (União Brasil), vice Ilmar Saplinski (UB) e mais nove vereadores no Fórum de Guaramirim.
• Corupá – segunda-feira (16), às 19h – diplomação do prefeito eleito Nininho Eipper ( Novo), vice Felipe Rodrigues (PSDB) e nove vereadores na Câmara de Corupá.
Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. Agora o projeto precisa ser votado no Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Em novembro, o presidente da República já havia sancionado uma lei com o mesmo teor e que inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no CPF de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
Políticas Públicas
O vereador de Jaraguá do Sul, Rodrigo Livramento (Novo), participa neste fim de semana, em São Paulo, dos cursos técnicos promovidos pelo RenovaBR e pelo Insper. Esses cursos auxiliam no aprofundamento das políticas públicas e na busca de soluções mais eficientes para o setor público. Livramento informou que todos os gastos relacionados a viagem e sua formação não são custeados com nenhum recurso público. O RenovaBR é uma instituição criada em 2017, com o propósito de promover a renovação de lideranças na política com programas reconhecidos por priorizar ética, compromisso com o interesse público e capacitação técnica. Já o Insper é uma instituição de ensino superior, especializada em cursos nas áreas de economia, administração, direito e políticas públicas.
Proibição de capacetes
A Alesc aprovou, esta semana, projeto de lei que altera Lei de 2008, para estender a proibição do uso de capacetes em estabelecimentos comerciais e unidades residenciais para entregadores em domicílio, o delivery. A iniciativa é do deputado Emerson Stein (MDB) e visa trazer mais segurança no recebimento de alimentos e mercadorias.